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Quais gastos com os filhos podem ser declarados no Imposto de Renda?

02 de março de 2017 3

Por Milena Schoeller

Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS

Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS

Começou nesta quinta-feira (02) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda. E o blog conversou com o contador Diogo Chamun, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RS. Veja abaixo as principais orientações para não cair na malha fina:

Quem pode ser declarado como dependente?

Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:
- Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade.

Ainda:
- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Os filhos devem ser informados na declaração do imposto de renda do pai, da mãe, ou dos dois?

Os filhos podem ser declarados como dependentes tanto pelo pai quanto pela mãe, porém somente um dos dois pode declarar.

Se o pai informou o dependente ao longo da ano para ter um desconto menor de IR do salário, pode alterar isso na hora da declaração, inserindo o dependente na declaração da mãe, por exemplo?

Nesse caso, o dependente deve ser informado na declaração do pai, sob pena de ser cobrada diferença do IR calculado no decorrer no ano.

Quais documentos dos filhos/dependentes devem ser informados?

Apenas devem ser informados a data de nascimento e o número do CPF para os filhos com 12 anos ou mais (até declaração passada era 14 anos).

Se a criança é dependente dos avós, ou de outros familiares, os pais devem informar isso na declaração?

Não. O dependente somente deve ser informado pelo contribuinte que o sustenta.

E como fica a situação de enteados?

O enteado segue os mesmos critérios dos filhos.

E se os pais são divorciados, como declarar os filhos?

Os filhos serão declarados, e suas despesas correspondentes, por aquele que ficar com a guarda. Contudo, se os dependentes também receberam rendimentos na forma de pensão do ex-cônjuge, por exemplo, esses rendimentos deverão ser tributados em conjunto com os rendimentos do contribuinte.

Que tipo de gastos com os filhos podem ser deduzidos do IRPF?
- Despesas médicas
- Despesas com educação
- Pensão alimentícia, em decorrência de decisão judicial
- Contribuição para a previdência social e privada.
- Dependente – valor fixo (R$ 2.275,08)
- Contribuição previdenciária do empregado doméstico.

O que pode ser considerado gasto com saúde? Remédios e vacinas entram nesta conta?

Gastos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Vacinas e medicamentos não podem ser deduzidos, salvo se estiverem na conta do hospital.

Qual o limite para dedução de cada tipo de gasto?

- Despesas com educação: Limite anual de R$ 3.561,50 por cada membro da família.
- Contribuição a previdência privada: Até 12% da renda tributável podem ser deduzidas da base de cálculo do IR. Para isso, é necessário que o contribuinte recolha INSS.
- Dependente – valor fixo anual R$ 2.275,08
- Contribuição previdenciária do empregado doméstico: Limite R$ 1.093,77

Não há limite para as despesas médicas.

O limite é para cada filho ou o total?

As despesas com educação e a dedução por dependente estão vinculadas a quantidade de filhos, portanto, serão multiplicadas pelo número de filhos.

Gastos com educação incluem apenas escolas regulares? Cursos de idiomas são incluídos? E Escolinhas de esportes (futebol, lutas marciais, etc) ou escolas de música? E cursos pré-vestibular?

São dedutíveis a educação infantil (creches e as pré-escolas), o ensino fundamental, o ensino médio, a educação superior e educação profissional (técnico e o tecnológico). Portanto os cursos de idiomas, academias, pré-vestibular e aulas particulares não são dedutíveis.

Se o dependente vai estudar no exterior, este gasto pode ser deduzido?

Sim, desde que em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, observados os requisitos e o limite previstos na legislação.
Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos EUA,  em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos EUA, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

O contribuinte que paga a instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

Sim, desde que o beneficiário esteja na condição de dependente (detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho).
No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.

Qual idade limite do dependente para deduções de gastos com ele?

A idade limite é 21 anos, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Porém se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade.

O que os pais não podem esquecer na hora de fazer a declaração para evitar a malha fina?

O fundamental é ter todos documentos em mãos, principalmente comprovantes de despesas médicas e eventual rendimento dos filhos (emprego ou estágio), para não ocorrer informações incorretas e por consequência “cair” na malha fina da Receita Federal. Também é importante buscar auxilio de uma assessoria contábil que possui o domínio desse tema.

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Comentários (3)

  • Jonatan diz: 2 de março de 2017

    E se o filho, cursando ensino superior com idade de até 24 anos realizar estágio, pode ser declarado como dependente ou não?

    Pergunto isso, pois meu pai tem duvida. Uma vez que a finalidade do estágio é apenas aprendizagem e não remuneração na CTPS (recebe apenas bolsa auxilio).

  • Márcia diz: 2 de março de 2017

    Também tenho a mesma dúvida do Jonatan: “E se o filho, cursando ensino superior com idade de até 24 anos realizar estágio, pode ser declarado como dependente ou não?”

  • Sabrina diz: 3 de março de 2017

    Em 01/03 os cursos de idiomas estão cumprindo uma nova lei que os obriga a emitir NOTA FISCAL ELETRÔNICA para cada contrato, segundo informações da diretora, essa obrigatoriedade é para ser liberado a dedução no imposto de renda para o ano seguinte, 2018. Isso procede?

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