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Médico pode cobrar taxa extra para realizar partos?

06 de março de 2017 0

Por Elisandra Borba

Foto: Félix Zucco

Foto: Félix Zucco

Nesta segunda-feira (06), médicos gaúchos foram presos por cobrar taxas para realizar partos pelo SUS. A investigação da Polícia Federal mostrou que os médicos incentivavam as gestantes a realizar cesáreas e cobravam por este procedimento, recebendo duplamente – uma pelo SUS e outra pela paciente. As pacientes sem condições financeiras aguardavam o parto natural, mesmo depois das 42 semanas de gestação, o que provocou a morte de um bebê e o nascimento de outro com sequelas.

As famílias devem ficar alertas para este tipo de pedido e sempre denunciarem quando houver a extorsão. Para estes casos, está bem claro que há crime, no entanto, na rede privada, muitos médicos cobram pelo que chamam de taxa de disponibilidade para parto normal. O valor gira em torno de R$ 5 mil, de acordo com mães que já realizaram este tipo de pagamento. Neste caso, ainda há muita polêmica, porém, a justiça tem se manifestado sobre o assunto, tal como a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, decidiu em janeiro deste ano que os obstetras não podem cobrar para garantir parto de quem tem plano de saúde. Quem precisa cobrir todos os custos são os planos de saúde, segundo a decisão.

Para a ANS, a prática é crime: “Uma consumidora de plano hospitalar com obstetrícia tem o direito garantido de que o parto, normal ou por cesárea, está no seu plano e os honorários médicos serão em sua totalidade cobertos pela operadora. Qualquer taxa cobrada pelo obstetra à gestante é ilegal e deve ser denunciada à ANS”.

O que fazer em casos de cobrança

Para as cobranças de quem tem plano de saúde, o consumidor deverá relatar o fato à sua operadora e esta tomará as devidas providências. É importante também solicitar à operadora o protocolo desse atendimento. De posse do protocolo, o consumidor poderá fazer uma reclamação na ANS e a operadora será notificada e poderá inclusive ser multada, caso constatada a infração.

Para as pacientes do Sus, é necessário procurar a polícia e formalizar uma denúncia. Não é necessário se identificar, mas a identificação ajuda na apuração dos fatos.

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