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Bebês poderão ter no registro de nascimento local onde moram em vez de onde nasceram

01 de maio de 2017 0

Por Elisandra Borba

Uma medida provisória publicada pelo Governo Federal permite que na certidão dos recém-nascidos conste o município de residência da mãe. Até agora, o local do nascimento determinava a naturalidade do bebê. A opção será feita pelos pais no momento do registro.

É necessário que o local do nascimento, no entanto, seja em território nacional. A medida também vale para adoções.

Para o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS, Carlos Fernando Reis, a decisão é positiva e vai melhorar o atendimento à políticas públicas, além de adequar o local de nascimento da criança, onde ela tem realmente raiz: “havia uma preocupação dos pais em fazer o registro em uma cidade onde a família não tem identificação”.

O presidente destacou ainda que a mudança vai facilitar o acesso dos pequenos municípios a fundos governamentais; vai atender políticas públicas do governo com mapeamento de dados epidemiológicos de saúde e, além disso, os cartórios informam o IBGE sobre o número de nascimentos, o que não revela um dado real, já que muitas cidades não possuem maternidade no país.

Ouça a entrevista com Carlos Fernando Reis, durante o Gaúcha Repórter deste 1º de maio de 2017.

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