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Gestantes com contrato de aprendiz têm direito à estabilidade no emprego

30 de julho de 2015 0

Por Elisandra Borba

Divulgação MTE

Divulgação MTE

Uma nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada pela comunicação do órgão nesta quinta-feira (30), garante às gestantes empregadas como aprendizes o direito à estabilidade de forma idêntica aos outros tipos de contrato de trabalho.

Apesar de estar previsto na Constituição Federal, havia um entendimento anterior da Secretaria de Inspeção do Trabalho de que o direito de estabilidade de gestantes não se aplicava aos contratos de aprendizagem. Com a alteração da redação, a Secretaria produziu a Nota com a mudança no posicionamento. A estabilidade vale desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

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