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Posts com a tag "licença maternidade"

Funcionária federal que adotar criança tem direito a 180 dias de licença

10 de março de 2016 0

Por Sibeli Fagundes

adota

O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que servidoras públicas federais que adotarem filho têm direito a 180 dias de licença remunerada. Com a decisão, o STF igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para funcionárias gestantes. A decisão abrange somente quem é regido pelo Estatuto do Servidor Público Federal. Antes, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pai adotivo.

O Supremo julgou o recurso de uma servidora que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao analisar o caso, o relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, “se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.”

Servidora da UFRGS adota criança e consegue 180 dias de licença

29 de dezembro de 2015 0

Por Sibeli Fagundes

adota

Além de penar com a burocracia e a demora em um processo de adoção, muitas vezes, as mães ainda precisam apelar à justiça para ter direito aos mesmos direitos de uma mãe biológica. Foi o caso de uma servidora da Ufrgs, que adotou uma criança, e precisou bater à porta dos juízes para obter a licença-maternidade de 180 dias.

Ela havia conseguido o benefício em primeira instância, mas a universidade recorreu ao Tribunal Regional Federal. A instituição alegou que o regime jurídico da categoria prevê 90 dias em casos de adoção de crianças até um ano de idade e 30 dias se forem maiores.

O TRF ressaltou que Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe que sejam assegurados à mãe adotiva os mesmos direitos e garantias da mãe biológica.

Deputada Manuela D'Ávila leva filha em sessão da AL para amamentar

29 de dezembro de 2015 0

Por Milena Haas

 

 

manu

Reprodução/Facebook

Após retornar ao trabalho em dia de sessão extraordinária que durou mais de 13 horas, a deputada estadual Manuela D’Ávila  voltou a se manifestar sobre a questão da amamentação. Isso porque a parlamentar, que teve direito a quatro meses de licença-maternidade, teve que levar a filha à Assembleia Legislativa para conseguir amamentá-la.

“Não tenho como agir diferente daquilo que eu defendi a minha vida inteira, por isso a minha filha vai mamar no peito até o sexto mês”, disse em entrevista ao Timeline na manhã desta terça-feira (29).

Deputadas têm o direito a licença-maternidade por quatro meses, ao contrário das servidoras da Assembleia, que podem  ficar afastadas por seis meses. Manuela disse que esse período de quatro meses é mais uma contradição da política do País, pois a Organização Mundial da Saúde afirma que o bebê deve amamentar no peito até o seis meses de idade (no mínino).

“Negar o direito à amamentação à criança é negar um direito que é dela. O direito a seis meses de licença é a grande política pública que temos que mudar no Brasil, inclusive com um debate sobre licença parternidade”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que essa discussão da primeira infância vai muito além da saúde da criança, pois a amamentação também influência em outros aspectos.

Senado aprova licença-maternidade maior para mães de prematuros

10 de dezembro de 2015 0

Por Elisandra Borba

Foto: Elisandra Borba

Foto: Elisandra Borba

Foi aprovada por unanimidade no Senado a Proposta de Emenda à Constituição que pretende ampliar o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Atualmente, o afastamento remunerado é de 120 dias para as trabalhadoras da iniciativa privada e de 180 dias para as servidoras públicas. Pela PEC, o prazo passa a contar apenas a partir da alta hospitalar da criança.

O benefício vale para bebês que nascerem entre a 20ª e a 30ª semana de gestação. O tempo máximo da licença não pode ultrapassar os 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença.

A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turno e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

Licença-paternidade: Conheça os projetos que tramitam no Senado sobre o assunto

07 de outubro de 2015 0

Por Elisandra Borba

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

No Brasil os homens têm direito a cinco dias de licença-paternidade. Contam a partir do dia do nascimento, ou seja, se seu filho nascer na noite de sexta-feira, na quarta seguinte o pai já estará de volta ao trabalho. Deixa em casa uma mãe, muitas vezes ainda com dores do parto ou cesárea e tornozelos inchados e um bebê tão frágil, que necessita de atenção por 24 horas ao dia. Imagino que não haja muita gente que considere razoável cinco dias de licença do trabalho para os pais.

O direto à licença-paternidade está, inclusive, garantido na Constituição, mas nunca foi regulamentado. Somente transitando no Senado Federal há hoje quatro projetos que tentam regulamentar a Lei:

Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2015

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto apresentado em setembro deste ano quer acrescentar dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, inserindo a licença-paternidade de 120 dias a trabalhadores, sem prejuízo do emprego e do salário. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos.

Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2015

A Emenda de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) tramita desde abril deste ano e estabelece licença-paternidade de 30 dias e estende a licença-maternidade de 180 dias a todas as mulheres. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2013

A PEC do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), apresentada em maio de 2013 também pretende universalizar a licença-maternidade de 180 dias, além de aumentar para 15 dias a licença-paternidade. Esta Emenda também tramita na CCJ.

Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015

O projeto já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância. Neste projeto a concessão de licença-paternidade ganharia um acréscimo de mais 15 dias, além dos 5 dias já obrigatórios. O projeto está na Comissão de Educação, onde tem a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) como relatora.

Os textos de todos estes projetos estão disponíveis para visualização no site do Senado. Agora é torcer que eles tramitem de forma mais rápida.

Fonte: Senado Federal

Qual o seu momento Fralda Cheia??

24 de agosto de 2015 3

Participe enviando sugestões para os nosso vídeos. Conte a sua história.

Todo mundo tem sempre um Momento Fralda Cheia quando se torna mãe ou pai. Cada um tem um jeito de criar os filhos, mas sempre tem alguém que questiona, dá pitacos, ou sugere que você faça diferente. Algumas mães/pais se irritam, outros lidam com bom humor, outros apenas ignoram, e muitos acatam as sugestões.

Foi pensando em dividir estas experiências que as mães do blog Fralda Cheia criaram o quadro “Momento Fralda Cheia”, onde uma vez por semana gravamos um vídeo contando situações que aconteceram e como lidamos.

E agora queremos convidar os leitores do Blog pra participar. Envie pra gente o seu momento Fralda Cheia, e você pode virar personagem do nosso vídeo semanal. Você pode comentar aqui mesmo neste post, ou então nos mandar mensagem através da nossa página no Facebook. Participe!

 

Acompanhe nossos Momentos Fralda Cheia:

- Não se coloca o dedo na boca de um bebê!

- “O bebê está com frio!”

- Como orientar as primeiras visitas?

- Podemos oferecer alimentos aos bebês sem perguntar antes aos pais?

- Por que todo mundo quer encostar na barriga de uma grávida?

- Se usa sal na comida de um bebê?

 

 

 

Netflix anuncia licença-maternidade ilimitada para mães e pais

04 de agosto de 2015 0

Por Elisandra Borba

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A Netflix, empresa de serviço de transmissão de filmes pela internet, anunciou nesta terça-feira (04) que vai adotar, a partir de agora, uma política de licença maternidade e paternidade ilimitada para os funcionários.

Na prática, os pais e mães poderão se afastar pelo tempo que precisarem durante o primeiro ano após o nascimento ou adoção do filho. Segundo a vice-presidente da empresa, Tawni Cranz, os pais podem retornar ao trabalho durante meio período, período integral ou voltar ao trabalho e se afastar conforme suas necessidades, continuando a receber seus salários normalmente.

Ela destaca que a medida faz parte da cultura desenvolvida pela empresa, dando aos funcionários o contexto sobre os negócios e a liberdade para tomarem as próprias decisões, acompanhadas de responsabilidade.

Semana do Aleitamento Materno: a importância da amamentação na volta ao trabalho

01 de agosto de 2015 2

Por Elisandra Borba

Foto: Daniel Marenco/Agência RBS

Foto: Daniel Marenco/Agência RBS

Começa hoje em todo o muno a Semana do Aleitamento Materno. Este ano a campanha quer incentivar que as mães sigam amamentando após a volta ao trabalho. Para isso, a iniciativa busca sensibilizar as empresas sobre a importância do aleitamento materno. A mulher que amamenta falta menos ao trabalho, pois o filho adoece menos, é o que diz a campanha. Além disso, o bebê continua recebendo o leite materno, que possui anticorpos que previnem doenças.

Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que 34% das mães de bebês com menos de um ano e que trabalham fora não amamentam mais. Já entre as mães que não trabalham fora, esse índice é menor, 19%. A legislação brasileira prevê licença maternidade de até seis meses. Mas, para a maioria das trabalhadoras, são concedidos quatro meses apenas. Os dois meses adicionais são opcionais para as empresas.

Salário-maternidade: quem tem direito

Dentre os benefícios, o aleitamento reduz os índices de obesidade infantil, de infecções digestivas e respiratórias e de alergias alimentares. Estudos comprovam que o leite materno é capaz de reduzir em 13% as mortes em crianças menores de 5 anos.

Exposição

Em Porto Alegre está acontecendo a exposição Amamentar e trabalhar: podemos conseguir! A mostra traz exemplos de mulheres que tiveram sucesso na amamentação após o retorno ao trabalho. As fotos podem ser conferidas a partir deste sábado, 1º, até 7 de agosto, das 10h às 22h, no palco de eventos do Shopping Total (térreo, próximo às escadas rolantes). A promoção é da Secretaria Municipal de Saúde.

Confira também

É hora de voltar ao trabalho. Você pretende continuar amamentando? Aqui conto um pouco como foi minha experiência quando retornei ao trabalho.

Pelo direito de amamentar em público