Está marcado para a próxima quarta-feira, dia 2 de fevereiro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei que autorizou o Samae de Blumenau a fazer a concessão do serviço de esgotamento sanitário à empresa Foz do Brasil. O Tribunal de Justiça começou a julgar o caso dia 1º de dezembro do ano passado. O desembargador Luiz Cesar Medeiros já havia votado a favor da procedência da ação.
O segundo a votar foi o desembargador Cesar Abreu, que pediu vista. Como não havia mais tempo para colocar o processo em votação ainda em 2010, a continuidade do julgamento ficou para este ano. Se não houver outro empecilho, dia 2, sairá a decisão se a lei municipal que autorizou a concessão é ou não inconstitucional.
No final de dezembro do ano passado, em uma entrevista que fez um balanço de 2010 (leia a íntegra aqui), o prefeito João Paulo Kleinübing (DEM), foi questionado sobre esta Adin. Em resumo ele diz que a posição da prefeitura é defender a lei perante o tribunal. "E eu defendo o modelo que adotamos em Blumenau: fizemos uma concessão exclusivamente do esgoto. Em geral, em sistemas de concessão como este, se faz da água e do esgoto. Com o investimento previsto (cerca de R$ 300 milhões) nos próximos nove anos, vamos chegar em 2019 com 100% do esgoto coletado e tratado _ em 2005, quando assumi a prefeitura, eram 2%. Em 2012, será em torno de 60%. Então, o avanço de qualidade de vida para a cidade vai ser muito grande e sem aplicação de recurso público, sem mexer no patrimônio da água. No julgamento, o município vai defender esta posição", disse o prefeito.