Giovana

Depois da mobilização da sociedade pela manutenção do número de vereadores, Rio do Sul dá outro exemplo de moralidade no serviço público. O Executivo sancionou a Lei da Ficha Limpa que proíbe contratação de pessoas que tenham sofrido condenação por improbidade administrativa, abuso de poder ou mau uso do dinheiro público.

A lei começa a valer em 2012. Até lá, Executivo e Legislativo têm prazo para adequações. Ou seja, os dois poderes devem exonerar todos os servidores _ se houver _ que estão infringindo a legislação.

Em Blumenau, a Câmara de Vereadores e do Executivo já convivem com a Lei da Ficha Limpa desde abril desde ano, quando a lei começou a valer.

Será às 9h, o ato oficial de sanção da Lei da Ficha Limpa de Blumenau. O ato será solene. Será no salão nobre da prefeitura e contará com a presença de todos os secretários municipais. Eles vão receber do prefeito uma normativa determinando que todos os funcionários apresentem uma declaração informando seus antecedentes criminais.

A normativa servirá de base para possíveis exonerações, caso existam casos de ocupantes de cargos em comissão que se enquadre nos crimes previstos na lei. A nova legislação proíbe a nomeação, nos poderes Legislativo e Executivo, de pessoas que tenham sido julgadas e condenadas em segunda instância por improbidade administrativa, abuso de poder ou mau uso do dinheiro público. Executivo e o Legislativo terão prazo de 90 dias, contados da publicação da lei, para exonerar os casos existentes. Um levantamento preliminar, informado por um dos autores da lei (vereador Fábio Fiedler - DEM), é que não há nenhum caso de "ficha suja" na prefeitura.

A vez de Balneário será amanhã
Um dia depois da sanção em Blumenau, será a vez da Câmara de Vereadores de Balneário votar lei semelhante. De autoria dos vereadores Orlando Angioletti (DEM) e João Olindino Koeddermann (PSDB), o texto também proíbe nomeações para cargos em comissão de pessoas julgadas e condenadas em segunda instância por improbidade administrativa. Após a votação - se aprovada - dependerá da sanção do prefeito Edson Piriquito (PMDB).

A justificativa do vereador Vanderlei de Oliveira (PT) é simples: quer que o cidadão torne-se um agente fiscalizador do projeto da Ficha Limpa - aquela proposta aprovada esta semana pela Câmara de Vereadores e que proíbe a nomeação para cargos comissionados daquelas pessoas já condenadas pela justiça. O parlamentar quer que a prefeitura divulgue, no site oficial do município, a nominata com todos os comissionados, gratificados e de assessoramenteo que prestem serviços por 30 dias ou mais.

A divulgação se estenderia por todos os órgãos da administração pública, direta, indireta e das fundações. Seriam informados, por exemplo, nome completo do servidor, cargo que ocupa, unidade em que o cargo está lotado, número da nomeação. No mesmo espaço, segundo a proposta do vereador, deverão constrar ainda os nomes das pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ao município e o número de trabalhadores ao serviço vinculado e contratado.

- Com esta lei vamos ter claro se o projeto de ficha limpa era para valer, ou se era mero proselitismo político da base governista - disse o vereador.

O deputado federal João Pizzolatti (PP) recebeu ontem, o apoio de vereadores pepistas na Câmara de Vereadores de Blumenau. Deusdith de Souza e João José Marçal falaram na tribuna sobre a decisão do STF que adiou a validade da Lei da Ficha Limpa. Assim, Pizzolatti poderá reivindicar a vaga, pois obteve 133 mil votos na eleição passada, mas teve a candidatura negada por conta da Lei da Ficha Limpa.

Deusdith disse que o seguinte: "Não vou me ater aos poucos que não queriam que ele assumisse, mas aos 133 mil votos que recebeu na última eleição. O deputado terá em pouco tempo o reconhecimento por tudo o que já fez por esta cidade", comentou. Marçal recordou que o deputado foi responsável pela vinda de grande parte dos recursos para o Vale do Itajaí. "Quem não faz mal jamais será condenado", disse.

Leia a matéria publicada pelo Santa e a entrevista que Pizzolatti concedeu à repórter Raquel Vieira logo após a decisão do STF. (aqui e aqui)

Pegando a onda do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou a validade da Lei da Ficha Limpa, a Câmara de Vereadores de Blumenau deve colocar em votação hoje a lei municipal.

O presidente Jovino Cardoso (DEM) depende apenas de uma reunião com os parlamentares no início da tarde para decidir se vai incluir na pauta da sessão de hoje. A lei municipal (leia matéria completa aqui) proíbe a nomeação de cargos comissionados que tenham sido condenados em segunda instância por ato de improbidade administrativa, abuso de poder ou pelo mau uso do dinheiro público. A medida vale tanto para o Executivo como para o Legislativo.

Se não for votada hoje, a previsão é que ocorra na semana que vem.

A Câmara de Vereadores de Blumenau está prestes a votar o projeto Ficha Limpa. Tudo indica que deve ocorrer semana que vem. Leia matéria completa na edição do Santa de hoje.

Se aprovado, é mais um passo para moralizar o serviço público.

Você concorda com a proposta da lei?

Definitivamente, a moralização do serviço público está se alastrando pelo Vale do Itajaí. Depois das prefeituras de Itajaí, Gaspar e Navegantes (lei aqui reportagem que o Santa já publicou a respeito), agora é a vez de Penha assinar a Lei da Ficha Limpa. O prefeito em exercício Mário Guaracy de Souza (DEM) sancionou o projeto de lei que define regras para a nomeação de pessoas em cargos de comissão, na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.

Segundo o texto, as pessoas que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral de acusação comprovada de abuso de poder econômico e político não podem ocupar cargos públicos. Além disso, ex-políticos que tiveram as contas do seu exercício rejeitadas, não podem trabalhar em cargos de confiança no Executivo e no Legislativo. O projeto foi apresentado pelo vereador Rogério Pedro Gomes (DEM), mas teve uma modificação sugerida pelo parlamentar Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB), que sugeriu uma alteração na data de aplicação da lei.

Com a alteração, o texto só terá validade a partir de 31 de dezembro de 2012.