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19 out17:05

Câmara aprova isenção de tributos a pessoas carentes


Em votação realizada na sessão ordinária na última segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, de forma unânime, a isenção de tributos municipais a pessoas carentes.

O projeto objetiva adequar o texto legal às atuais necessidades das famílias carentes do município, aumentando o valor da renda mensal e possibilitando a adesão de mais famílias ao benefício, criar dispositivos de controle de pessoas incapacitadas para o trabalho, bem como, estendendo a validade de isenção para dois anos, evitando assim a peregrinação de pessoas idosas e em condições físicas desfavoráveis anualmente para recadastro.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores


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