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19 out14:50

TJ volta atrás e 95 CCs permanecem em São Francisco de Paula


O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul reconsiderou a ordenação do bloqueio dos salários de 95 cargos em comissão na prefeitura. A decisão faz com que os ocupantes dos postos de trabalho voltem a receber seus vencimentos normalmente. A decisão foi revertida após o pedido de reconsideração enviado pela Procuradoria-Geral de São Chico. 

O corte dos salários se deu em função da ordem de bloqueio dos vencimentos e da determinação de extinção do cargos declarados inconstitucionais pelo TJ. De acordo com o Procurador-Geral, Elias Rafael Coutinho, o Executivo já enviou à Câmara um projeto para reformular o regime empregatício da prefeitura e transformá-lo em estatutário, que permite a realização de concurso público. 

Hoje o regime é celetista, baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a contratação mediante seleção de acordo com critérios estabelecidos pela prefeitura. 

— Nossa expectativa é de que, no máximo até novembro, o projeto esteja aprovado — aposta Coutinho.


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