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Fatma

01 de maio de 2013 0

O novo modelo de aplicação de multas anunciado pela Fatma na semana passada promete pôr fim à burocracia que inviabiliza a punição de crimes ambientais no Estado. Pelo antigo modelo, após a autuação dos responsáveis pelo crime, era necessário haver uma reunião para definir o valor da multa a ser aplicada. Como isso dificilmente acontecia, a maior parte dos crimes ficava sem punição e a empresa não pagava multa alguma. O novo modelo, que deve começar a valer na semana que vem, prevê que o valor seja definido já no momento da autuação, com base em uma tabela padrão. Recente e emblemático, o caso da empresa Águas de Itapema é um exemplo de situação em que a burocracia gerou impunidade. De acordo com as investigações, a empresa teria lançado dejetos e causado morte da fauna marinha no rio Perequê, além de fazer funcionar estabelecimento poluidor e destruir a área de preservação. A empresa foi autuada, mas a multa nunca chegou a ser paga, porque o valor não foi definido. Este e outros 4 mil casos vão ser analisados em um mutirão que pretende colocar a casa em ordem e zerar a conta da impunidade dos crimes ambientais no Estado.

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