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MP quer que a Justiça proíba construções na Estrada da Rainha

18 de junho de 2013 2

O promotor André Otávio Vieira de Mello, responsável pela 5ª Promotoria em Balneário Camboriú, apresentou à Justiça uma ação civil pública em que responsabiliza as construtoras Thá, Silva Packer e P&P por danos ambientais na Estrada da Rainha. A ação pede que as empresas sejam proibidas de construir nos terrenos às margens da via, com multa de R$ 50 mil ao dia por descumprimento. Também estabelece multa mínima de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. Os pedidos ainda terão que ser analisados pela Justiça.
Entre as obras, a única exceção é para a contenção da estrada, que o promotor considera urgentes.
Na justificativa, Mello alega que as construtoras cometeram graves crimes ambientais ao retirarem vegetação de área que não fazia parte do primeiro projeto de duplicação apresentado. Afirma, ainda, que a autorização para o corte, dada pela Fatma, só era válida até 2009.

O advogado da Thá, Osmar Nunes Júnior, e o proprietário da Silva Packer, Carlos Humberto Metzner Silva, disseram não ter ainda conhecimento da ação. O secretário de Planejamento de Balneário, Auri Pavoni, proprietário da P&P, disse que as decisões tomadas na obra de duplicação foram estritamente técnicas.

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comentários

Comentários (2)

  • Norton Silva diz: 18 de junho de 2013

    Secretário do Planejamento de Balneário Camboriu, proprietário de empresa “licenciada” para construir em área de preservação??

    Isso só legitima e dá consistência e energia para a Grande Mobilização Nacional em curso no país e no exterior (o valor do custo do transporte urbano foi só o mote inicial).

  • Guarda-sol » Arquivo » Justiça proíbe construções na Estrada da Rainha diz: 20 de junho de 2013

    [...] juíza Adriana Lisbôa deferiu a liminar solicitada pelo Ministério Público e proibiu que as construtoras Silva Packer, Thá e P&P construam às margens da Estrada da [...]

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