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Multa

25 de junho de 2013 0

Desde ontem, estabelecimentos que venderem ou oferecerem gratuitamente bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em SC podem ser punidos com multa de R$ 2 mil. A lei, sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD), prevê ainda suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Embora a legislação federal já proíba a venda de álcool para quem tem menos de 18 anos, o Estado ainda não punia quem descumprisse as regras.

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