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Impasse no Funservir

08 de agosto de 2013 1

O projeto de lei que estabelece um novo valor de repasse para o Funservir, o plano de saúde dos servidores da prefeitura de Balneário Camboriú, é alvo de impasse na Câmara de Vereadores. Esta semana, o Conselho Fiscal do Funservir encaminhou à Câmara pedido para que a proposta não seja votada até que ocorram novos cálculos sobre o valor ideal do repasse.
No ano passado, o modelo de repasse estabelecido em lei pelo município, de 3% sobre o total dos servidores, foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ideal, para o TCE, seria que o repasse municipal para o Funservir fosse feito somente sobre a quantidade de servidores que contribuem com o plano de assistência.
Com base no parecer, a prefeitura retirou do cofre do Funservir pouco mais de R$ 1 milhão, que teriam sido depositados a mais. Desde então, passou a contribuir com o valor recomendado pelo Tribunal de Contas.

A proposta do município é aumentar o repasse para 5%, mas só a partir do ano que vem _ o que, para o conselho, pode causar prejuízo irreversível ao Funservir. O vereador Claudir Maciel (PSD), relator do projeto de lei na Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, apresentou parecer contrário à proposta.

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comentários

Comentários (1)

  • Edson Moraes Lessa diz: 9 de agosto de 2013

    Os membros desse Conselho, tem que se conscientizar de que são também servidores. Não sejam egoístas. Convoquem quantas assembleias forem necessárias para colocar cada servidor, a par dos acontecimentos e principalmente, suas consequências. Façam isso! Fica a dica.

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