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De olho nas contas públicas

27 de setembro de 2013 1
Foto: Marcos Porto / Agência RBS

Foto: Marcos Porto / Agência RBS

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu neste mês uma notificação ao prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins (PSDB), por excesso nas despesas com a folha de pagamento no primeiro semestre de 2013.

Dados da Diretoria de Controle dos Municípios do tribunal, nos seis primeiros meses deste ano a prefeitura teve quase R$ 23 milhões de gastos com pessoal. O valor representa 49,63% do percentual em relação à receita corrente líquida – ultrapassando 90% do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alerta é para que o prefeito tome as medidas necessárias para controlar essa situação. Se nada for feito e os gastos continuarem subindo, o TCE volta a agir, aí de forma mais direta. Quando as despesas com pessoal chegam ou passam de 51,3% da receita, o município fica impedido de fazer contratações e dar reajustes aos funcionários, entre outras sanções.

O portal da transparência de Piçarras aponta que, em setembro, a prefeitura tem 62 funcionários em cargo comissionado e outros 583 efetivos. Secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert afirma que o Executivo já trabalha para solucionar o alto índice de gastos, com ações administrativas para equilibrar a folha.

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comentários

Comentários (1)

  • Paulo Pereira diz: 27 de setembro de 2013

    Esse é o resultado de se ganhar uma eleição não com propostas mas com promessas de emprego, a cidade quebrada em menos de 6 meses desse desgoverno.

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