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Ministério Público Federal pede paralisação das obras da marina do Saco da Fazenda

04 de outubro de 2013 3
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a paralisação imediata e cancelamento das obras do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí, na Baía Afonso Wippel, por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP). O procurador da República Pedro Paulo Reinaldin defende que a licença ambiental de instalação, emitida pela Fatma, é irregular.

_ O empreendimento em discussão caracterizado como marina não é nem de utilidade pública, nem de interesse social, nem intervenção de baixo impacto, o que escancara a ilegalidade da licença _ afirma o procurador no documento.

A ação também aponta a falta de estudos necessários para a liberação da licença de instalação. De acordo com o MPF, a Superintendência do Porto de Itajaí , teria respondido estar providenciando ainda o inventário florestal e o levantamento fitossociológico da área.

O procurador questiona ainda o argumento apresentado no relatório de impacto ambiental, que diz que a utilização de manguezais e mata ciliar pode ser compensada através de replantio e implantação de uma unidade de conservação.

_ Trata-se de um artifício pueril, como é possível que o simples fato de o empreendedor se comprometer a cumprir um dever legal pode dispensá-lo de respeitar APPs? _ questiona.

Além da paralisação imediata das obras da marina, O MPF pede que a atual licença ambiental e quaisquer outras futuramente emitidas sejam canceladas. Também pede que a superintendência do Porto de Itajaí seja condenada a recuperar o ambiente, além de ser multada pelos danos causados, juntamente com a Fatma.

(Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República em SC)

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comentários

Comentários (3)

  • José Adriano diz: 4 de outubro de 2013

    Com um projeto de tamanha repercussão, me admira muito o fato das intervenções não terem sido feitas no momento do estudo e publicação do projeto. Como qualquer outro entrave de interesse político, para variar, o MPF resolve interferir durante a execução das obras. Eu não sei para o caro leitor, mas para mim, é evidente que a questão aqui não são os impactos ambientais mas sim, vaidade política das cidades que não poderão concorrer com um projeto desta expressão. Isso é Brasil. Lamentável.

  • Mariana diz: 7 de outubro de 2013

    Sr. José Adriano,
    As intervenções não foram feitas antes pois os órgãos públicos ambientais da cidade e do estado são OMISSOS quanto à denúncias feitas por cidadãos, assim como o MPEstadual, que se recusou a aceitar a ação civilpública.
    A questão É SIM A RESPEITO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS!!!!!!!!!
    Projeto de tamanha expressão CORRUPTA!

  • Justiça Federal julga improcedente a ação do MPF sobre Marina de Itajaí | Guarda-sol diz: 11 de junho de 2014

    […] para a construção do Complexo Naútico e Ambiental de Itajaí, a Marina do Saco da Fazenda. O pedido de anulação havia sido proposto pelo Ministério Público Federal, que também solicitava a condenação […]

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