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Porto de Itajaí esclarece questionamentos do MPF em relação à obra da marina

04 de outubro de 2013 2

Em nota assinada pelo superintendente Antônio Ayres dos Santos Júnior, o Porto de Itajaí enumera os pontos levantados pelo Ministério Público Federal na ação que pede o cancelamento das obras da marina do Saco da Fazenda, e traz considerações:

A Superintendência do Porto vem a público esclarecer que:

1.     Todos os trâmites legais exigidos para esta obra foram seguidos à risca e divulgados às autoridades pertinentes e à comunidade ao longo dos quatro anos em que se trabalha na realização deste empreendimento de alto interesse público;

2.     A licitação de Concessão Pública do respectivo projeto e o início das obras propriamente ditas foram precedidas de ampla discussão junto à comunidade, autoridades e sociedade civil organizada, sobre todos os aspectos – ambientais, sociais e econômicos – que envolvem a construção do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí. Tanto é assim que foram feitos os mais completos e caros estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA), seguindo todos os critérios que a legislação exige antes do projeto ser autorizado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma);

3.     Audiências públicas foram promovidas e todos os órgãos competentes, inclusive o Ministério Público, foram convidados a participar, para serem ouvidos durante o processo de licenciamento do projeto, licitação e início das obras;

4.    Em todos estes momentos reservados para as audiências públicas, ainda na fase inicial do licenciamento ambiental para a implantação do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí, não se observou a participação do Ministério Público Federal;

5.    Ampla divulgação de tais ações foi feita pelas imprensas local, regional e estadual;

6.    A área do empreendimento está localizada dentro do Porto Organizado de Itajaí (área federal originada por Decreto Presidencial) e em decorrência disso, tanto a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), quanto a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), autorizaram e acompanharam todo o processo de implantação do projeto.

7.    Ainda que uma empresa privada tenha conquistado o direito de explorar a Marina mediante vultosos investimentos, após prévia licitação, a área em si sempre será Governo Federal, inclusive os investimentos privados, que ao final da concessãoserão revertidos a União Federal;

8.    O Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí irá recuperar uma área degradada do Saco da Fazenda que, quem conhece a cidade, sabe que nunca foi área de mangue, pois a vegetação daquele lado da baía foi plantada após o aterro feito para a implantação da Avenida Ministro Victor Konder (Beira Rio), nos anos de 1970;

9.    Só foi possível plantar tal vegetação porque o projeto de contenção do Saco da Fazenda, para a implantação da referida avenida, foi alterado com um aterro de equilíbrio (berma) para estabilizar a avenida, que hoje abriga o passeio da Beira Rio, área totalmente urbanizada e de grande utilização pela comunidade;

10.    Se tivesse sido feita a contenção de margem como se é usual fazer, teria sido feito apenas um muro de arrimo, o que impossibilitaria o plantio de qualquer tipo de vegetação na área;

11.    A área original de mangue do Saco da Fazenda, que consta no EIA-RIMA e que foi mencionada na referida reportagem restringe-se ao lado sul, onde desemboca o Ribeirão Schneider, e não no local onde está sendo implantado o Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí;

12.    A possível paralisação das obras do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí não se justifica diante do cumprimento de todas as recomendações legais e ambientais;

13.    A obra é reconhecida pela população como um importante investimento gerador de emprego e renda para a economia da cidade e, por isso, obteve 90 % de aprovação em pesquisa realizada junto à comunidade;

14.    Ciente das suas responsabilidades e da importância da obra para o município, a Superintendência do Porto de Itajaí encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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comentários

Comentários (2)

  • José Adriano diz: 5 de outubro de 2013

    As explicações feitas pela Superintendência do Porto de Itajaí, fazem jus aos meus comentários ainda na data de ontem. Como nativo da cidade e residindo próximo ao complexo em execução, posso testemunhar as constantes mudanças daquela região desde a década de 70 – como fora exposto – e também estou ciente do potencial turístico e econômico que tal empreendimento trará para a grande Itajaí. Itajaí e região merecem um complexo náutico!

  • Rodrigo de Carvalho diz: 7 de outubro de 2013

    Como morador de Itajaí há 30 anos, ratifico as palavras da Superintendência do Porto de Itajaí. Conhecendo o lamentável estado em que se encontrava e que ainda se encontra toda a área onde será instalada a Marina de Itajaí, é indiscutível que a obra em questão trará grande proveito social, econômico e também ambiental para toda a cidade de Itajaí e Região.
    O saco da fazenda virou um grande pinico de esgoto e lixo. Precisávamos de algo para revitalizar toda aquela área. Só quem caminha pela Beira Rio sabe o estado caótico que a área se encontrava, onde o suposto “mangue” servia de esconderijo para mendigos e drogados.
    Ao invés de entrar com esta ação tentando barrar o empreendimento, o Ministério Público Federal deveria antes ter participado de todas as etapas do empreendimento, pois oportunidade para isso o MPF teve, já que tudo foi amplamente divulgado na comunidade (audiências públicas, etc).
    O que parece é que o Ministério Público quer atrair para si os holofotes.
    Parabéns a todos os envolvidos neste lindo projeto. Torço para que a Justiça Federal tenham bom senso e, mais que acreditar nos técnicos argumentos do MPF, pense na comunidade de Itajaí e em todo o bem que este empreendimento trará para nossa gente.

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