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04 de outubro de 2013 0

As comarcas de Porto Belo e Balneário Piçarras passarão de entrância inicial para final. Na prática, a mudança garante maior permanência dos juízes designados nas cidades. Há ainda possibilidade de abertura de novas varas, dependendo da disponibilidade orçamentária.

O  TJ também definiu novos critérios para elevação de comarcas. A ideia é que parâmetros técnicos prevaleçam.

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