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TCU pede avaliações periódicas nos berços de atracação do Porto de Itajaí

21 de outubro de 2013 0
Foto: Marcos Porto/Arquivo

Foto: Marcos Porto/Arquivo

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a qualidade das obras de reconstrução dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí  e recomendou à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) que promova avaliações periódicas até o término da garantia dos serviços realizados. A secretaria também deverá elaborar manual de utilização, inspeção e manutenção da obra.

O TCU examinou a qualidade das estruturas de concreto do píer e do cais e do sistema de acostagem, que inclui os sistemas de fixação e de proteção ao choque dos navios, e o impacto que essa qualidade tem na operação portuária. Os testes indicaram que os principais parâmetros normativos para durabilidade da estrutura de concreto e para os dispositivos de acostagem foram cumpridos.

De acordo com o relatório, a obra foi recebida sem aceitação provisória. Essa etapa deve ser cumprida antes do recebimento definitivo e permite maior controle da administração sobre o produto entregue. Também não há registros de que sejam feitas inspeções técnicas periódicas para identificar defeitos na construção. A obra ainda está no período de garantia, que é de cinco anos.

As obras tiveram início em 2009, quando a Secretaria Especial de Portos firmou dois contratos emergenciais para a recuperação dos berços 1 e 2, que desmoronaram durante as enchentes do rio Itajaí-Açu, em novembro de 2008.

O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.

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