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Fatma multa Águas de Itapema em R$ 10,5 milhões

23 de outubro de 2013 1
Foto: Rafaela Martins/Arquivo

Foto: Rafaela Martins/Arquivo

A Fatma definiu o valor de duas multas emitidas à empresa Águas de Itapema no final de 2012 e no início de 2013. A primeira infração, em dezembro do ano passado, é de R$ 3,8 milhões por operação sem licença ambiental do órgão e lançamento de resíduos em desacordo com a legislação ambiental. A segunda diz respeito ao vazamento de esgoto ocorrido em janeiro, que causou mortandade de peixes no Rio da Fita e no Rio Perequê, além da interdição parcial de duas praias. A multa pelo desastre ambiental é de R$ 6,7 milhões.

O ocorrido recebeu a classificação de Grave I, em uma tabela que vai de Leve a Gravíssimo. Os técnicos da Fatma levaram em consideração que o impacto só é reversível em médio prazo.

A empresa será notificada e tem 10 dias para fazer alegações finais. A defesa será julgada pela Fatma, que emitirá uma decisão final. A Águas de Itapema ainda tem 20 dias para recorrer ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Em setembro, a empresa afirmou estar com toda a documentação em dia. A Águas de Itapema credita a poluição dos rios a 73 pontos de ligações clandestinas de esgoto.

Demora

O atraso na definição do valor das multas _ nove meses após o derramamento de esgoto _ é justificado pela Fatma pela mudança no método de aplicação de infrações ambientais em Santa Catarina.

No antigo método, iniciado em 2010, o fiscal aplicava o auto de infração e o valor da multa era decidido por uma comissão formada por técnicos da Fatma, Polícia Militar Ambiental e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). No entanto, este grupo nunca conseguiu se reunir, levando à paralisação dessas infrações.

O presidente da Fatma, Gean Loureiro, determinou o início de um mutirão, em agosto deste ano, que já julgou mais de 400 multas de 2008, evitando a prescrição. A expectativa é que até o início do primeiro semestre de 2014 os processos estejam em dia.

_ Não haverá impunidade _ garante Gean.

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comentários

Comentários (1)

  • MENDONÇA diz: 23 de outubro de 2013

    A QUANTIA NÃO É IRRISÓRIA. O PROBLEMA ESTÁ MAIS EMBAIXO: ALGUÉM ACREDITA QUE A FATMA VAI RECEBER O VALOR DA MULTA????????? OU QUE A EMPRESA ÁGUAS DE ITAPEMA VAI PAGAR????????? EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, SE PAGAR VAI SAIR DO BOLSO DO USUÁRIO DO SISTEMA, QUE JÁ PAGA UMA CONTA ABSURDA……..

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