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Status da praia: ocupada

28 de janeiro de 2014 1
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

O Ministério Público de Santa Catarina recomendou à prefeitura de Balneário Camboriú que retire imediatamente as mesas, cadeiras e espreguiçadeiras que restaurantes e bares mantêm nas areias das praias da cidade. O documento foi emitido pelo promotor Rosan da Rocha, que está respondendo pelas questões de meio ambiente.
A explicação, publicada pelo promotor no Facebook, é que embora tenha ocorrido em 2007 uma reunião para regrar o uso da areia, com limitações no tamanho de mesas e cadeiras e de espaço a ser usado, o município não cumpriu sua parte. O MPSC entrou com uma ação civil pública, julgada procedente no ano passado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O que se pede, agora, é que a sentença seja colocada em prática.
O promotor diz que os estabelecimentos até podem disponibilizar cadeiras e guarda-sóis para a clientela, desde que não reservem o espaço previamente. Mas lembra que o assunto tem que ser melhor discutido, já que, em tese, a permissão daria aos concessionários dos vários quiosques da Praia Central o mesmo direito.

A faixa de areia é espaço público de responsabilidade da União, que não pode ser privatizada nem ter uso exclusivo. Mesmo assim, os municípios têm criado regras para liberar a exploração e, em nome do “bom atendimento” ao turista, praticam uma afronta à Constituição Federal reservando espaço para a clientela com cadeiras e guarda-sóis. Irregularidade que ocorre sob a permissão e a omissão do poder público.

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comentários

Comentários (1)

  • John Rando Leitte diz: 28 de janeiro de 2014

    Vamos começar a desocupar as áreas ocupadas para uso exclusivo, como por exemplo aquele hotel antigo de Itapema? Utopia… os ricos e poderosos sempre conseguem um pedacinho exclusivo… até pouco tempo atrás tinham 2 botecos na praia brava, em cima da praia, onde faziam aqueles luais….

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