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Ocupação na praia

29 de janeiro de 2014 0

Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, os bares e restaurantes que mantêm cadeiras e guarda-sóis na beira das praias agrestes, em Balneário Camboriú, receberam intimação da fiscalização da Secretaria da Fazenda do município e da Secretaria de Meio Ambiente para retirem os equipamentos. O pedido é válido até que seja tomada uma decisão definitiva em relação à permanência ou não dos objetos nas praias.

A dúvida diz respeito a uma decisão judicial anterior, que permitia o uso desde que não houvesse reserva de espaço. Ontem à tarde o assunto foi discutido em uma reunião com a procuradoria do município.

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