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Ordem para abrir unidades escolares

21 de fevereiro de 2014 0

Conforme decisão judicial, Bombinhas deverá promover a abertura de todas as creches e pré-escolas da rede municipal para que atenda as crianças de até cinco anos de idade residentes na cidade. A ordem ocorre porque, segundo a promotoria de Justiça, a colônia de férias oferecida até março como substituição a estas unidades tem atendimento limitado e conta com somente uma monitora por sala para cuidar de crianças de seis meses a cinco anos, o que contraria a legislação.

Prazo da decisão já venceu

Em caso de descumprimento em relação à abertura das escolas, foi fixada multa de R$ 5 mil por dia para a prefeitura de Bombinhas. O prazo de até cinco dias após a intimação já venceu.

A assessoria de comunicação da prefeitura, por meio de nota oficial, informou que a decisão foi acatada nesta sexta-feira e que todas as creches e pré-escolas serão reabertas. Além disso, a colônia de férias será encerrada neste fim de semana.

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