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Cobrança suspensa

18 de março de 2014 0

O juiz Alexandre Schramm concedeu liminar e suspendeu as cobranças de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras, em resposta a um mandado de segurança coletivo movido pela Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio.
O motivo foi o reajuste das taxas, feito com base em uma nova planta de valores aplicada aos terrenos que, de acordo com a ação, resultou em diferenças de até 1000% nos impostos em relação ao ano passado.
A associação argumenta que a lei que determinou o aumento dos impostos vinculou o reajuste ao Custo Unitário Básico (CUB) e não ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como havia sido feito nos últimos anos.
Na decisão, o juiz afirma que a decisão de reajustar as taxas pelo CUB eleva os valores de forma “desproporcional e agressora”.
O município tem 10 dias para prestar as informações que julgar necessárias à Justiça.

Ontem, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o reajuste foi pontual e que houve, inclusive, contribuintes que receberam carnês com valores menores do que no ano anterior.
De acordo com a assessoria, a nova planta de valores foi aprovada em audiência pública antes de passar a balizar os novos valores de IPTU e ITBI.O município vai recorrer da liminar.

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