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Entrevista: Rafael Brum Miron, procurador da República

26 de março de 2014 1
Foto: Rafaela Martins

Foto: Rafaela Martins

 

Como o senhor vê o fato de os novos estudos terem sido apresentados em Bombinhas antes de serem corroborados por órgãos ambientais?

Na audiência feita em setembro de 2013 (na Justiça Federal) concordaram com a necessidade de novos estudos. Passados seis meses, no processo não há nada. Esse estudo vai para a Fatma, que vai analisar e depois submeter ao Ibama e ao ICM-Bio. Se o Ibama autorizar, óbvio que vamos olhar a legalidade da autorização, mas, a princípio, o que o órgão disser vai ser feito. Jogam muito a culpa da demora no MPF, mas a culpa é do Governo do Estado. A ação passou por dois procuradores, há laudos do ICM Bio e Ibama dizendo que o licenciamento não seguiu os trâmites corretos, o processo já passou por dois juizes e três desembargadores e todos foram unânimes em dizer que a licença não devia ser concedida. O TCE considerou que o preço foi subestimado, a licitação tinha previsão de aumento de até 50% no decorrer da obra.

Se houve alterações no projeto inicial, pode-se dizer que o processo voltou à estaca zero?

Nunca saímos da estaca zero. O condicionante básico é licença ambiental, e a licença foi suspensa. Não se faz uma obra com tamanho dano ambiental, com tamanho custo, sem observar isso. O que dá para ver é que não houve vontade política em resolver o problema. Está-se tentando ganhar no cansaço e no clamor popular uma rota pré-determinada. Não quero dizer que ela não possa ser seguida, mas se querem fazer essa (rota), tem que ser de acordo com os requisitos legais pertinentes.

Quais são os próximos passos?

Não há nenhuma audiência marcada. Mas é importante que se diga que não somos contra a obra e entendemos que a prefeitura tem que dar uma resposta à comunidade. A escolha da rota não é minha, é do administrador público. O que queremos é que se faça uma análise adequada.

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comentários

Comentários (1)

  • marcos bretas diz: 10 de abril de 2014

    O Mau do Brasil é a lentidão na Execução de Leis e Projetos, perde-se verbas e recursos, e quem paga o preço sempre é o Povo. O Morro da Lagoa da Conceição deve ter nascentes de água e não é devido a isso que é foi impedido de propositar toda aquela vista que beneficia os moradores e turistas. Tempos direito de opinião sim, pagamos os impostos e não concordamos com a pouca estrutura que é nos fornecida. Um bom projetista e ambientalista saberá como fazer obras e sem ferir o Meio Ambiente.

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