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Justiça paralisa obras no Morro do Castelinho em Itapema

29 de abril de 2014 3
Foto: Rafaela Martins

Foto: Rafaela Martins

Atualizada às 16h46min

A Justiça Federal conceceu liminar pedida pelo Ministério Público Federal e determinou a paralisação das obras da construtora J.A. Russi no Morro do Castelinho, em Itapema. O local começou a ser desmatado na semana passada pela empresa.

A decisão, assinada pelo juiz Zenildo Bodnar, também proíbe novas intervenções no local, sob pena de multa de R$ 300 mil, no ato, e R$ 10 mil por dia.

A ação cautelar movida pelo MPF envolve não apenas a construtora, mas também a Fundação Área Costeira de Itapema (Faaci) e a prefeitura. A alegação do procurador Estevan Gavioli da Silva para pedir a paralisação é o fato de a área ser de preservação permanente, próximo da BR-101 e do mar _ o que leva a crer que se trate de área de Marinha, e com declividade acentuada (a lei federal proíbe construções em morros com mais de 30% de declive).

“Não é necessário ser expert para reconhecer, pelas fotografias acostadas à inicial, que o terreno ocupado possui declividade acentuada, de forma que existe grande restrição para a sua ocupação. Ou seja, se o terreno em questão é objeto de loteamento, tal loteamento é irregular ou ilegal” _ afirma na ação o procurador.

O morro fica no Centro de Itapema e é considerado parte essencial da paisagem por muitos dos moradores, que denunciaram o desmatamento.

A Justiça pede ao município de Itapema e à Faaci qure apresentem, na íntegra, o processo de licenciamento da obra. Nesta manhã, embora a obra estivesse paralisada, as placas com as informações da licença permaneciam no local.
A construtora pode recorrer da decisão.

O que diz a JA Russi:

A empresa informou que uma ação já tramitava na Justiça Estadual, movida pela Associação dos Moradores do Bairro Meia Praia (AMME), e que, diferente da Justiça Federal, não foi concedida liminar. A construtora afirma confiar na Justiça Federal e no processo de licenciamento ambiental concedido porque as formalidades legais foram atendidas _ através, inclusive, da doação de uma  área preservada de Mata Atlântica de 6,4 mil m² ao município como medida compensatória. A empresa informou já estar protocolando todo o processo de licenciamento ambiental no juízo federal.

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comentários

Comentários (3)

  • Ricardo diz: 29 de abril de 2014

    Para complementar a matéria também seria interessante informar que foi proposta a ação nº 125.14.002403-8, onde a justiça estadual NÃO CONCEDEU a liminar solicitada pela AMME – Associação dos Moradores do Bairro Meia Praia.. De outra parte confiamos totalmente na justiça federal, bem como no processo de licenciamento ambiental concedido, visto além de todas as formalidades legais terem sido atendidas a empresa ter compensado o desmonte com a doação de uma área preservada de Mata Atlântica de 6.400 m2 ao município de Itapema. Já estamos protocolando todo o processo de licenciamento ambiental no juízo federal que de posse das informações com certeza tomará as medidas certas. Estamos a disposição para esclarecimentos. Ricardo Serpa. Gerente administrativo. J A Russi.

  • Rafael diz: 29 de abril de 2014

    O que seria? “A Justiça Federal conceceu “

  • Justiça suspende embargo às obras do Morro do Castelinho | Guarda-sol diz: 15 de maio de 2014

    [...] no Morro do Castelinho, em Itapema, responsabilidade da construtora J. A. Russi. A  obra estava embargada por ordem judicial desde que a 2º Vara Federal de Itajaí concedeu uma liminar a um pedido do Ministério Público [...]

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