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Segue a polêmica na lei dos precatórios

19 de maio de 2014 2

A lei dos precatórios, que permite às construtoras de Balneário Camboriú trocarem o pagamento de dívidas antigas do município com desapropriações (num total de R$ 180 milhões) por potencial construtivo, segue causando polêmica na cidade. Na sexta-feira o blog trouxe trechos de uma manifestação feita pelo secretário de Planejamento da cidade, Auri Pavoni, em seu perfil no Facebook, em que ele rebateu as críticas ao projeto. A nota foi questionada pelo vereador Ary Souza (PSD), que enviou à imprensa uma lista de argumentos contra a proposta _ entre elas, diz que o pagamento das dívidas não é iminente, ao contrário do que afirma a prefeitura, e tropeçou ao nomear a  coluna.

Leia os principais argumentos apresentados na nota do vereador:

“Mais uma vez o secretário de planejamento Auri Pavoni usa os veículos de comunicação para fornecer informações contraditórias a respeito do Projeto 004/2014, sobre a criação dos índices Icon e Icad (Na Coluna Guarda-Chuva,da jornalista Dagmara Spautz, no dia 16/05/2014):

– O mesmo havia falado no mês de abril que o projeto traria incremento de cerca de 1400 apartamentos em relação ao adensamento da região central, agora recua estabelecendo limite de 900 apartamentos;

- O mesmo forneceu uma tabela com os processos judiciais referentes a dividas de desapropriação de cerca de R$ 180 milhões, algumas com valores em cruzeiros reais e outras com o valor pecuniário já reduzido no âmbito das discussões judiciais, ou seja, a dívida não é esta;

– Em breve pesquisa realizada pela assessoria parlamentar deste Vereador descobriu-se que há outros processos judiciais não incluídos e que a dívida do Município não é iminente, estando longe de ser convertida em precatório;

– O Município preferiu oferecer aditivos à obra da Passarela Estaiada da Barra (oitavo) e para serviços de jardinagem (décimo), o último de quase 2 milhões de reais. A Administração poderia ter direcionado recursos para pagamentos de precatórios, já que está tão preocupada com isso;

– Em nosso entendimento, nada justifica oferecer prédios mais altos para privilegiar alguns empreendimentos sob justificativa de pagar dívidas de precatórios a pessoas economicamente favorecidas, prejudicando a qualidade de vida dos moradores do centro, em relação a falta de água, luz e trânsito caótico;

– Se realmente tivessem essa preocupação, não teriam entregado a Rua 1.125 de graça para a iniciativa privada (através de retrocessão). Teriam feito o devido procedimento licitatório. Em regra, nem cabe alienação de bens de uso comum do povo, somente de bens dominicais (inservíveis)”

 

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comentários

Comentários (2)

  • Guarda Chuva diz: 19 de maio de 2014

    Em resumo: os especuladores, construtoras, imobiliarias, corretores, vão ganhar mais dinheiro e a população ganhará mais trânsito, mais poluição e menos qualidade de vida….

  • Visitante diz: 19 de maio de 2014

    Ah que exagero. Tem prédio de 55 andares sendo construído em BC com 50 apartamentos, muito menos apartamentos do que a maioria dos prédios da cidade. Tem prédios de “apenas” 16 andares com mais de 160 apartamentos. No mundo inteiro há prédios altos, não significa necessariamente que seja aumento no trânsito. E outra, veja só quantos desmatamentos ocorrem em nosso país por conta da construção, muito melhor construir prédios mais altos do que desmatar novos terrenos pra construir mais. Não são só as construtoras que ganham, acha que BC seria a mesma coisa se não tivesse nenhum prédio na cidade? Era capaz de metade das ruas nem asfalto ter (só ir ver algumas praias do Paraná pra ver como a situação é). Sou a favor dos prédios altos até um certo ponto: desde que haja limite de apartamentos por construção, afinal é isso o que importa.

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