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Licitação no ferry boat

30 de maio de 2014 0

ferry licitação
O Deter abriu processo administrativo para estudar um modelo de concorrência pública para o serviço de ferry boat entre Itajaí e Navegantes. Na prática, é o primeiro passo para a licitação da travessia, feita hoje pela Empresa de Navegação Santa Catarina.

Em abril a Justiça concedeu uma liminar, pedida em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, e determinou que o Deter realizasse a licitação em até 60 dias. O órgão estadual optou por não recorrer da decisão.
A ação foi movida pela promotor Diego Rodrigo Pinheiro após o súbito reajuste das travessias, há dois meses. O aumento, autorizado na época pelo Deter, foi de em média 4,76% na travessia do Centro e de 4,87% no Porto das Balsas.

O argumento do promotor foi que a Empresa de Navegação Santa Catarina presta o serviço desde 1985, sem ter passado por concorrência pública.

Por enquanto o Deter ainda não definiu se a licitação incluirá apenas a travessia do Centro ou se o Porto das Balsas também entrará no pacote. Não foram determinados, também, os condicionantes para as empresas que quiserem participar da concorrência. Ontem, a direção da Empresa de Navegação Santa Catarina não foi localizada para comentar a licitação.

Se vai haver movimentação na gestão da travessia, não é hora de se falar de um meio alternativo de ligação entre Itajaí e Navegantes? Túnel ou ponte estão com a discussão atrasada demais.

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