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Justiça Federal julga improcedente a ação do MPF sobre Marina de Itajaí

11 de junho de 2014 1

Por Maikeli Alves

A Justiça Federal decidiu manter nesta terça-feira o licenciamento ambiental dado pela Fatma para a construção do Complexo Naútico e Ambiental de Itajaí, a Marina do Saco da Fazenda. O pedido de anulação havia sido proposto pelo Ministério Público Federal, que também solicitava a condenação Superintendência do Porto de Itajaí à recuperar o ambiente degradado. A ação civil pública foi julgada improcedente pelo juiz federal Marcelo Micheloti, que extinguiu o processo.

Na proposta, o procurador da República Pedro Paulo Reinaldin defendia que a licença ambiental de instalação, emitida pela Fatma, era irregular. A ação também apontava a falta de estudos necessários para a liberação da licença e contestava o argumento que diz que a utilização de manguezais e mata ciliar pode ser compensada através de replantio e implantação de uma unidade de conservação.

Relevância

O superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos Júnior, afirma que a ação era improcedente, pois as obras foram licenciadas pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e também pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ), por se tratar de área portuária não operacional.
Já o assessor jurídico do porto, Henry Rossdeutsher, explica que a sentença reconheceu a relevância do projeto para o desenvolvimento socioeconômico regional.

_ O projeto além de viabilizar uma grande marina, trará inúmeros ganhos tanto para o turismo, como para a cidade, além de contribuir para uso sustentável do Saco da Fazenda, mediante a infraestrutura física e dos controles de qualidade que serão implantados _ avalia.

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comentários

Comentários (1)

  • Paulo Roberto diz: 11 de junho de 2014

    Meu Deus, mais um querendo ter seus 15 segundos na midia….isso ja esta enchendo o saco. Agora depois de tudo que ja foi feito, ele acha que deve desfazer tudo e voltar atrás. Porque nao agiu antes de iniciar as obras, mania do MP querer meter o nariz depois de as coisas estarem encaminhadas….vão procurar o que fazer,

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