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Justiça exige que prefeitura de Camboriú acabe com fila de espera nas creches

07 de julho de 2014 2

Uma liminar concedida pelo Justiça ao Ministério Público de Santa Catarina exige que o município de Camboriú acabe em 120 dias com a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas. De acordo com a decisão as vagas devem ser oferecidas em unidades de ensino integral, para o ano todo, e próximas à residência das crianças.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Camboriú, de responsabilidade do promotor Cesar Augusto Engel, que apurou haver mais de 1,2 mil crianças aguardando matrícula da rede pública de educação infantil _ quase 40% do total de crianças que já estão matriculadas nas creches.

A decisão da Justiça permite que as vagas sejam oferecidas em instituições próprias, conveniadas ou indiretas, de forma gratuita, até que se construam creches aptas a atender toda a demanda. E que, caso não seja possível disponibilizar uma vaga próxima a casa da criança, o município terá que providenciar transporte adequado.

O município tem 15 dias para apresentar um documento com detalhes sobre a demanda reprimida, como a relação de alunos por creche e a inclusão na lista de espera. Na mesma decisão liminar, a Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que se construam novas creches em Camboriú. O município tem até 90 dias para apresentar um projeto de construção em número suficiente para atender a toda demanda existente, acrescida de 20%. As obras deverão começar em até 90 dias após a aprovação do projeto. Todos os prazos começam a contar a partir da intimação.

Em caso de descumprimento, a multa para a prefeitura é de R$ 100 por dia para cada pedido não atendido.

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comentários

Comentários (2)

  • Regislaine diz: 7 de julho de 2014

    só vendo mesmo pra acreditar!!! minha filha estava na lista de espera a 9 meses , e mes passado me ligaram da secretaria da educação dizendo pra ir a creche mais próxima pra ver se o nome da minha filha estava na lista de chamada que havia saido , no mesmo dia (11.06)fui com ela ali na CEI Neide ,do bairro areias , e estava lá , conversei com a diretora ela disse pra eu marcar os documentos que tinha que levar na secretaria e marquei,tudo certinho ..no outro dia seria o primeiro jogo do Brasil, dia 12.06 . tirei os xerox de manha pra levar no outro dia ,na sexta feira(13) fui a tarde ,levei os documentos necessários para matricula e chegando la a moça me disse o seguinte : ” mãezinha, tu perdeu a vaga ,era pra trazer os documentos até ontem..meuuuuu !! eu perguntei pra ela : como assim ??? porque não me falou nada ? e nem a diretora da creche ? se era até ontem tudo bem.. mas alguma das duas deveria ter me avisado ,como adivinharia ? então fiquei sem minha vaga e ela colocou o nome da minha menina novamente na fila, estava em 198 , então..cinceramente espero que tudo isso seja verdade !!! preciso trabalhar.. já estava trabalhando. e dando um jeito ,agora estou de licença maternidade e logo começo a trabalhar e preciso de creche pros dois !

  • Conta difícil de fazer | Guarda-sol diz: 8 de julho de 2014

    […] de Educação de Camboriú, não foi encontrada ontem para comentar como o município vai resolver a exigência da Justiça para que seja zerada a fila de espera por vagas nas creches. O fato é que a conta entre o número […]

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