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Mudança no ICMS

08 de julho de 2014 0
Foto: Murilo José/Divulgação

Foto: Murilo José/Divulgação

 

Deputados estaduais e prefeitos reuniram-se ontem em Itajaí para discutir o projeto de lei 448/2013, que altera a distribuição do ICMS de exportação entre os municípios. Hoje o retorno fica com as cidades portuárias, onde é feito o desembaraço das cargas, e os municípios produtores, onde ficam as indústrias, não recebem pela operação. A proposta que tramita na Assembleia Legislativa é para que as cidades portuárias e produtoras dividam os lucros.

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