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Ministério Público investiga veto a casal gay em casamento coletivo de Balneário Camboriú

20 de julho de 2014 5

A polêmica sobre o veto de um casal gay no Casamento Coletivo de Balneário Camboriú, promovido ontem, já chegou ao Ministério Público de Santa Catarina.

O promotor Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário, usou as redes sociais para informar que vai abrir um Inquérito Civil Público para apurar o caso e tomar as medidas cabíveis.

O promotor afirma que, além do evento ser público e pago com impostos de todos os cidadãos, a prefeitura só poderia fazer exigências previstas em lei para a seleção dos casais – o que não se aplica à orientação sexual.

– O Estado brasileiro é laico e, assim, não deve se submeter a qualquer exigência apenas de cunho religioso, sob pena de estar incorrendo em grave discriminação. Qualquer pessoa pode não gostar, é direito de escolha. Mas impedir, nunca – apontou Rocha.

Entenda o caso

A Secretaria de Inclusão Social de Balneário Camboriú vetou a inclusão de um casal gay no Casamento Coletivo da cidade e deu duas justificativas para a proibição.Uma delas é que o evento segue diversos critérios, como a condição financeira dos inscritos, o que teria contribuído para a exclusão do casal gay da seleção final do casamento.

A outra explicação é a oposição de representantes das igrejas evangélicas que, há mais de 15 anos, dão a benção religiosa na cerimônia.

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comentários

Comentários (5)

  • pedro (vitória-ES) diz: 20 de julho de 2014

    engraçado dinheiro público com envolvimento de pastores !!!que estado laico é este !!!lamentável.

  • ELOILDO VIEIRA diz: 21 de julho de 2014

    Estado laico ou não, a Constituição Federal Artigo 226 da Constituição Federal de 1988
    § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

    Não é entre homem e homem, nem entre mulher e mulher.
    Até onde eu sei, a Constituição Federal está acima de todas as outras leis.

    Com tanta m… acontecendo no estado, roubo, assalto, incêndio de ônibus, o promotor tem tempo pra abrir inquérito sobre este assunto.

  • Oseias Pessoa diz: 21 de julho de 2014

    Atualmente estamos vivendo a democracia dos ofendidos. Esse casal deseja se promover tentando criar um situação de exclusão dos oprimidos. Reitero que o direito deles começa quando termina o meu, e sinceramente não vejo necessidade de mover a máquina judicial atolada de processos para tratar desse assunto. Por que não procuram lugares onde aceitam essas diferenças?

  • Klaus diz: 28 de setembro de 2014

    Oseias, a partir do momento que essas entidades recebem verba pública, perdem o direito de dizer quem pode ou não casar-se.
    Na verdade o Estado nem poderia ajudar essas entidades com o evento pois, fere a laicidade do Estado.
    Assim como talvez os evangélicos não gostariam de saber que o dinheiro de deus impostos estivesse sendo usado para promover casamentos homoafetivos também vale o inverso.

  • Álvaro Pereira diz: 28 de setembro de 2014

    Parabéns ao Ministério Público. IGUALDADE é direito fundamental (Constituição, art. 5°), e merece a proteção do Estado, para o bem de toda a sociedade, não apenas dos diretamente envolvidos.

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