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Vereadores de Itajaí denunciam ao Ministério Público multas que seriam ilegais

23 de julho de 2014 15
Foto: Rafaela Martins / Agência RBS

Foto: Rafaela Martins / Agência RBS

Os vereadores de Itajaí José Acácio da Rocha (PSDB) e Anna Carolina Martins (PRB) protocolaram na tarde desta quarta-feira uma denúncia no Ministério Público contra multas que seriam ilegais no trânsito da cidade. O requerimento tem como base a lei municipal 5159, de 2008, que determina que “as fiscalizações eletrônicas em cruzamentos somente poderão operar nos semáforos que demonstrem gradualmente o tempo de mudança de sinal”. Quase 7 mil multas foram aplicadas apenas em maio em semáforos sem temporizador, o que iria contra a legislação.

No documento, protocolado na Promotoria de Moralidade Administrativa de Itajaí, os vereadores pedem que a lei passe a ser cumprida imediatamente, que todas as infrações irregulares sejam anuladas, que os pontos perdidos na CNH sejam devolvidos aos motoristas e que se faça também o ressarcimento de qualquer multa paga.

A denúncia pede ainda que o Ministério Público abra um processo de improbidade administrativa contra a administração municipal, por oneração dos cofres públicos. O MP agora deve fazer questionamentos à prefeitura para depois analisar a denúncia e decidir se fará alguma recomendação.

Além desta ação, também continua a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado, promovido pelo vereador José Acácio na rua Hercílio Luz. O documento já tem mais de 10 mil assinaturas, conforme o vereador, e a intenção é também abrir um processo no MP a partir desse movimento.

Contraponto

A prefeitura informou, por meio de assessoria de imprensa, que não tem conhecimento oficial da denúncia e que por isso ninguém vai se manifestar sobre o assunto por enquanto.

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comentários

Comentários (15)

  • RAUL LACERDA NETO diz: 23 de julho de 2014

    FRASES PARA SEREM USADAS PELA POPULAÇÃO DE iTAJAÍ:

    - ITAJAÍ VENHA SER MULTADO AQUI.
    -TURISTAS VISITEM ITAJAÍ E GANHE UMA MULTA.

  • Luciano diz: 23 de julho de 2014

    Que absurdo!! Já não basta existir o sinal AMARELO para alertar o motorista que o semáforo vai fechar, ainda precisa do temporizador indicando isto. Ora, num pais onde morrem mais pessoas vitimas de acidentes de transito do que causados por arma de fogo, é mesmo um absurdo existir esta lei municipal. Só é multado quem passa em sinal vermelho, quem expõe a risco os outros usuários da via pública. Mas parece tipico dos condutores brasileiros…. passam no sinal verde, no sinal amarelo ( “está fechando, mas dá para passar!” – diriam os imprudentes) e pior, no vermelho ( “vai que passa!” dirão os futuros homicidas do volante). Ora bolas senhores vereadores… não tem outra coisa para se preocupar??

  • conceição diz: 24 de julho de 2014

    Parabéns José Acácio da Rocha e minha querida Anna Carolina Martins, pela iniciativa.
    Quanto a resposta da assessoria de imprensa da prefeitura é lamentável, visto que é o assunto mais comentado pelos moradores e nas redes sociais.
    Acorda Itajaí.

  • Pedro diz: 24 de julho de 2014

    O que fizeram em Itajaí é um desrespeito ao consumidor. Verdadeira fábrica de multas. Além da população local sofre também as pessoas de fora que chegam no município e recebem multas. Eu recebi duas multas no mesmo local, por um equipamento instalado atrás de um poste. Tirei uma foto do aparelho e gostaria de enviar para ser publicada neste jornal.

  • GGEGE diz: 24 de julho de 2014

    Diminuam o pé no acelerador e nao vai ser necessario isso. Quando o povo respeitar a sinalização, velocidade e principalmente o próximo a maioria dessas multas sequer existiriam

  • Cristian diz: 24 de julho de 2014

    Cada vez mais me surpreendo com tamanha estupidez dos nobres edis de nossa cidade.
    Ora, entrar com representação no MP para anular multas de motoristas que passaram no sinal vermelho porque a legislação municipal, que provavelmente deve ter sido proposta por algum vereador incapacitado sequer para dirigir, diz que tem que ter um temporizador para fechamento de sinal. Isso beira ao ridículo. Desde criança aprendemos que o sinal amarelo significa atenção e cautela, e que 90% das vezes devemos parar e não seguir para “aproveitar “o sinal. Só aqui existe isso. Esses maus condutores certamente serão multados em outros municípios que não exista tal famigerada lei. Tem que serem multados mesmos. O MP tem é que que punir o imbecil que fez essa lei e os outros imbecis que aprovaram.
    Não acredito que esses vereadores Luiz Acácio e Ana Carolina não tenham mais nada de coerente para fiscalizarem. Dois palhaços, querem aparecer. Fazer ficarem impunes esses condutores mal acostumados, por dentre essas coisas que o transito de Itajaí é essa zona.

  • Deolino Aimi diz: 24 de julho de 2014

    Veja na foto desta reportagem que os carros que estão a esquerda e que vão virar para pegar a Av. Marcos Konder em direção a Rua Blumenau, estes veículos estão avançando o SINAL VERMELHO por que tem um agente de trânsito ordenando isso. Note que os veículos que seguem pela Rua Silva estão parados obedecendo o semáforo.
    Isso não está gerando multa???

  • César Rafael Sedrez Gonzaga diz: 24 de julho de 2014

    Realmente oportuna, a questão multa em Itajaí. Tenho 60 anos de idade, dirijo com cuidado tenho habilitação a quase quarenta anos. Fui multado por “avançar com sinal vermelho”, na rua sete de setembro, próximo a Havan . Confesso que fiquei indignado, é possível, que tenha sido sinal amarelo, não vermelho, salvo, se o “tempo amarelo”, seja incorreto.
    Daí concordo, que para multar nos semáforos, que estes sejam apropriados, com “painel de tempo”, crescente ou decrescente.

  • Questionando as multas | Guarda-sol diz: 25 de julho de 2014

    […] da Câmara de Vereadores, agora é a Associação Empresarial de Itajaí que pede explicações sobre o número de multas […]

  • Léo diz: 25 de julho de 2014

    Não sou da cidade e fui multado por passar no sinal vermelho, o que não ocorreu. Quem acha certo é pq ainda não foi multado injustamente.

  • Angelo diz: 6 de agosto de 2014

    O questionamento das se refere a voce estar em velocidade permitida e o sinal mudar para vermelho direto…sem tempo de redução….o que vc faz…?..Freia bruscamente!!!!! ou para no verde?…o que os espertos farão!!!!!…outra situação é parar a noite em sinaleira….quem vai se responsabilizar pela nossa segurança…O CODETRAN…temos sim que questionar e acionar a justiça por indenização em caso de assalto em semafaros….fica o meu protesto.

  • Multas de radares em Itajaí viram piada na internet | Guarda-sol diz: 13 de agosto de 2014

    […] O excesso de multas decorrentes da fiscalização eletrônica em Itajaí virou piada na internet. Os atores Paulo Vitor e Iago Acá lançaram um vídeo no Youtube em que brincam com a quantidade de autuações recebida por alguns motoristas e com o uso que terão que fazer dos papéis para economizar. […]

  • Multas sob investigação | Guarda-sol diz: 18 de agosto de 2014

    […] denúncia partiu dos vereadores de José Acácio da Rocha (PSDB) e Anna Carolina Martins (PRB), com base na […]

  • Reviravolta nas multas | Guarda-sol diz: 23 de agosto de 2014

    […] em todo o país a instalação de temporizadores em semáforos com radar _ o mesmo teor da lei que causou polêmica em Itajaí por não ter sido respeitada na emissão de multas decorrentes da fiscalização […]

  • Conselho de Trânsito afirma que lei que proíbe multas em semáforos sem temporizador deveria ser cumprida em Itajaí | Guarda-sol diz: 28 de outubro de 2014

    […] parecer aprovado nesta terça-feira pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) afirma que a lei municipal que limita a instalação de radares a semáforos com temporizador deveria estar sendo cumprida […]

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