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Contrato amarrado

29 de julho de 2014 6

A iniciativa dos Observatórios Sociais de Itajaí e Balneário Camboriú, que pedem uma contrapartida à usina de biogás instalada no aterro da Canhanduba, sob a alegação de que a matéria-prima usada na produção de biogás é pública (lixo urbano), pode esbarrar em uma cláusula do contrato entre a prefeitura de Itajaí e a Engepasa.

O ítem permite à concessionária a comercialização dos subprodutos do tratamento dos resíduos e dos créditos ambientais.

Os Observatórios questionam por que não houve licitação para concessão do serviço, conforme a Lei 8.666/93, que rege as concorrências públicas.

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comentários

Comentários (6)

  • Prefeitura boazinha diz: 29 de julho de 2014

    Todos os contratos c empresas que prestam servicos (engepasa, estapar, coletivo) dao muitos privilegios, muitos direitos, e ninguem investga ou muda

  • RAGE diz: 30 de julho de 2014

    Entre fazer uma licitação fraudulenta como geralmente ocorre nesse pais e não fazer, sei la qual opção escolho. Mas robalheiras a parte, a maior contra partida que esse contrato já está fornecendo é a de preservação do meio ambiente! Como seria bom se todo o aterro sanitário desse país tivesse uma usina de biogás.

  • Tiago Moser Nunes diz: 30 de julho de 2014

    Concordo que todo aterro sanitário deveria ter uma usina de biogás. Mas, penso que há um hiato entre isso e conceder a seu bel prazer o direito a uma empresa de ter lucros explorando matéria prima pública. E o pior: não há contrapartida alguma. Essa usina deveria, no mínimo, ceder energia gratuita a escolas e creches. No mínimo! Isso é fazer a sua parte. Mas, ainda assim, legal e moralmente, sem licitação para o serviço fica complicado. E essa é a marca deste governo municipal (não que o outro fosse melhor): fazer as coisas “nas coxas”. Itajaí precisa de uma oxigenação urgente.

  • Marcello Colla diz: 30 de julho de 2014

    Em relação ao comentário do Senhor Tiago Moser Nunes, há de se lembrar de uma máxima do direito romano “Pacta sunt servandas” ou no bom português – contratos devem ser cumpridos, ademais em material que publiquei em minha página em rede social, transcrevi as palavras do Diretor da referida empresa que assumiu o compromisso de após recuperar o investimento, restituirá ao Poder Público parte da lucro aferido com a usina. Contudo o desejo do Poder Público é ir além disto, discutindo quando da renovação do contrato e novo repactuamento dos itens, tratar desta questão de forma equilibrada e sensata, sem paixões ou ideologias.
    Fica também a dica, olhem ao redor e observem a posição privilegiada de Itajaí, já que segundo levantamento do Ministério Público Estadual, o nosso aterro é um dos melhores do estado.
    Em caso de dúvidas, sugiro a leitura na integra do contrato 14/2002 no seu item 5.12 e analisem melhor a questão.

  • Mario Jose diz: 30 de julho de 2014

    Prezado Observatório e outros que lutam pelo bem comum. O maior absurdo é ver nossas cidades com políticas de reciclagem de faz de conta, só desfilando caminhão e musiquinha uma vez por semana, recolhendo pouquíssima coisa. Hoje até uma mulher ia pendurada no caminhão da coleta seletiva, e não parecia ter físico para aguentar aquela situação perigosa. Se não se pode andar sem cinto de segurança, etc, por que estes trabalhadores tem que andar numa situação totalmente perigosa destas???? E pior, cheirando aquela podridão. Porto Alegre já tem coleta seletiva para orgânicos, que depois vira adubo. Há mil soluções, que não se aplicam por falta de interesse e por omissão das autoridades, pelo podre que são nossos políticos.

    Um trabalhador teve as pernas esmagadas em BC, quando um carro bateu atrás do caminhão. Documentário da TV Cultura mostrou outro dia, que são condições desumanas de trabalho, sendo que as empresas são riquíssimas. Centrais de reciclados, por quadra, melhorariam a separação pela população das zonas centrais, já que o caminhão não vai parar de prédio em prédio. Tipo aquelas lixeiras coloridas.

    Que gastem dinheiro com mais conscientização, para a população entender que todos ganham (menos os corruptos), com políticas modernas.

  • Tiago Moser Nunes diz: 12 de agosto de 2014

    Em resposta ao Senhor Marcello Colla, que sempre de forma inteligente, elegante e educada expõe suas opiniões, agradeço pelos esclarecimento e digo-lhe que já havia lido sua publicação acerca do assunto. Data venia, avaliamos de forma diferente e [acredito eu] livres de paixões e/ou ideologias devemos buscar sempre acrescentar algo à sociedade, não apenas a crítica pela crítica. Sendo assim, não vejo como algo positivo, apesar de sua argumentação, a contratação de um serviço destes sem licitação, pois, você subtrai o direito de uma maioria de cidadãos de participar e privilegia uma minoria.

    OBS: que fique claro, minha intenção é pura e simplesmente a crítica e o debate construtivo. O “bate-boca” eu deixo para os que estiverem sentados num boteco.

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