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Empresários de Bombinhas temem insegurança jurídica e pedem adiamento de pedágio ambiental

01 de agosto de 2014 9
Foto:Diego Redel/BD 12/11/2010

Foto:Diego Redel/BD 12/11/2010

A Associação Empresarial de Bombinhas (AEMB) enviou um ofício à prefeita Ana Paula da Silva pedindo o adiamento da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para o ano que vem. No documento, os empresários afirmam que ainda há muitas questões em aberto e que a pressa em colocar a medida em prática pode trazer insegurança jurídica.

O temor do empresariado é que incerteza sobre alguns pontos _ como a cobrança da taxa para estrangeiros e o prazo para pagamento da tarifa por parte dos turistas _ possa provocar ações que venham a suspender a cobrança, “gerando desconforto e desconfiança”.

A proposta da AEMB é que seja instituída inicialmente a Zona Azul nas principais vias da cidade e que a TPA seja instituída de forma gradativa, para evitar sobressaltos e problemas para a cidade.

Aprovada

O projeto de lei que regulamenta a TPA foi aprovado esta semana pela Câmara de Vereadores de Bombinhas. A proposta, enviada pela prefeitura, prevê que a tarifa seja eletrônica e libera do pagamento moradores e veranistas que possuam imóveis na cidade.

A intenção da prefeitura é que o sistema entre em operação no feriado de 15 de novembro. Para que isto ocorra ainda é necessária homologação da prefeita Ana Paula da Silva. Depois, o município fará licitação para compra do equipamento que faz a leitura das placas e formará a rede credenciada de pagamento.

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comentários

Comentários (9)

  • Miguel José Teixeira diz: 1 de agosto de 2014

    Acenderam a luz. . .

  • cely diz: 1 de agosto de 2014

    é uma desculpa esfarrapada, pra meter a mão no bolso do turista.

  • Schell diz: 1 de agosto de 2014

    Hilários, por meia dúzia de 20,00 mirréis, matam a galinha-dos-ovos-de-ouro, os turistas ocasionais que visitam o município pelas praias e restaurantes. Seria interessante que Porto Belo também estabelecesse tal pedágio, daí os turistas-ausentes teriam sobrados 40,00 no bolso. Bombinhas não sobrevive como cidade-balneário-turística espantando os ocasionais: possui poucos hotéis/pousadas e meia dúzia e meia de casas para aluguel. Além do mais, a medida é inconstitucional, pois, como município e cidade, é bem público, ou seja, de livre acesso. Haja criatividade.

  • Caio Trainini diz: 1 de agosto de 2014

    Já faz dois anos que não vou à Bombinhas devido ao esgoto correr livre na rua, a faixa de areia é praticamente nula pois os hotéis e pousadas tomaram conta, além de que os acessos para a areia da praia praticamente não existe.
    Agradeço muito a criação desta cobrança, pois irei riscar do mapa a praia de bombinhas.O custo de estadia no nordeste está mais barato e a balneabilidade é melhor.

  • Borba diz: 1 de agosto de 2014

    Cobrança ridícula. Sugiro aos governantes do município viajarem para lugares onde se explora o turismo ao invés de explorar o turista como pretendem fazê-lo. Quem sabe investir em infra-estrutura, saneamento, etc.??? E que não venham com desculpa de sempre: “não há verba para investimento”. Que tal começarem cobrando de Brasília o novo Pacto Federativo ?!?! Definitivamente estamos muito mal representados!!!

  • jair rubens trierweiler diz: 1 de agosto de 2014

    Até parece que vão investir em melhoramentos no município, tudo uma vergonha. Cadê o tratamento do esgoto? Desisti de investir em Bombinhas, falta tudo, não acreditem nos políticos!

  • Lourival Borja Junior diz: 3 de agosto de 2014

    Gestores incompetentes punindo o cidadão. O certo seria dar infraestrutura e um novo acesso ao município. Bombinhas não é uma “Fernando de Noronha”, ou seja, está situada no continente, possui bares, restaurantes, mercados, vários moradores. Todos serão prejudicados, extremamente prejudicados com essa medida extorsiva e que fere o direito constitucional de ir e vir do cidadão. Absurdo. Que a justiça tome providências…

  • Porto Belo vai procurar a Justiça para questionar pedágio em Bombinhas | Guarda-sol diz: 4 de agosto de 2014

    […] Associação Empresarial de Bombinhas já se manifestou contrária à instituição imediata da taxa, alegando haver insegurança […]

  • Paulo Daniel diz: 4 de agosto de 2014

    Bombinhas tem o IPTU mais caro de Santa Catarina, o 6º mais caro do Brasil (é 7 vezes a média nacional) e a cidade está no estado de penúria, Sem água e esgoto por todo lado, pergunto: será que essa taxa vai fazer com que os políticos daqui trabalhem? A prefeita se vale destes factoides para desviar a atenção das reais necessidades da cidade.

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