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Ministério Público avalia legalidade do pedágio ambiental de Bombinhas

05 de agosto de 2014 11
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A 1ª Promotoria de Porto Belo, que também responde por Bombinhas, instaurou um procedimento para avaliar a instituição da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), regulamentada na semana passada pela Câmara de Vereadores. A promotora Lenice Born da Silva informou que recebeu representação sobre a lei e está realizando estudos complementares.

Em entrevista ao blog na manhã desta terça-feira a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, disse que a lei já foi sancionada. Nesta quarta ela concede entrevista coletiva para falar sobre os dados técnicos que respaldaram a proposição do pedágio.

Uma reunião está marcada para sexta-feira entre Ana Paula e o prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, que questiona o fato de moradores de Porto Belo não terem sido incluídos na isenção da taxa. Como as cidades são muito próximas, dividem empregos, comércios e famílias.

A prefeita de Bombinhas disse que está disposta a discutir a situação de Porto Belo, mas que o “privilégio” deve ser decidido pela Justiça.

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comentários

Comentários (11)

  • MARCELO IVO MELO VANDERLINDE diz: 5 de agosto de 2014

    Aqueles que trabalham em Bombinhas com carteira assinada têm direito à isenção da taxa, como também são isentos os prestadores de serviços, conforme incisos II e X do art. 6º da lei que instituiu a cobrança: http://leismunicipa.is/mbrft
    Logo, só os moradores de Porto Belo que não se enquadrarem numa dessas situações é que ficarão obrigados a pagar a taxa.

  • João diz: 5 de agosto de 2014

    Quando achamos que tudo de surreal já foi visto em Santa Catarina, eis que surge esta pérola. A Prefeitura legislando sobre o trânsito em sua “jurisdição”. Impondo uma “taxa” por exercício de poder de polícia genérico, vinculada a nenhuma finalidade. Criando um odioso pedágio urbano, sem nenhum constrangimento. Como se as “bocas de lobos” que vertem ESGOTO para dentro do mar fossem obra dos Veranistas de final-de-semana. Como se carros autorizassem a construção de enormes conjuntos habitacionais no centro da cidade ou sobre áreas de preservação inegável (como a beira da praia de 4 Ilhas). Ainda bem que Ministério Público entrou na parada.

  • Sergio da costa diz: 5 de agosto de 2014

    A pergunta é: esta taxa não fere a lei maior, chamada constituição brasileira que diz que os cidadãos tem o direito de ir e vir? Outra pergunta: será cobrada taxa de VIAS PÚBLICAS, de lugares públicos? quando estes recursos já são arrecadados em impostos cobrados dos cidadãos? Já não é suficiente este monte de dinheiro que é arrecadado do povo né!? Temos que ficar ligados, as eleições estão ai galera!

  • lupercio luiz moreno diz: 5 de agosto de 2014

    ABSURDO ESTAO FERINDO O ART 5 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS O TERRITORIO DO BRASIL PERTENCE AO POVO BRASILEIRO NAO HA UM GRUPO DE PESSOAS E PATRIMONIO DE TODO O POVO ESSA COBRANÇA ´EUM MEIO DE EXCLUIR OS POBRES

  • ELEMAR SAVI DANDOLINI diz: 5 de agosto de 2014

    Interessante, tudo acaba no bolso do povo. Para andarmos nas estradas, pedágios. Agora para entrar em cidades, também teremos que pagar? Aonde é que está o nosso DIREITO DE IR E VIR? Daqui algum tempo, qual será a taxa que irão inventar? Isso é o que dá, acreditar em políticos, que dizem melhorar a vida do povo. ACORDEM!!!!!!!!

  • Diego diz: 5 de agosto de 2014

    É muito cômodo onerar o contribuinte com mais exação ao invés de melhor gerir os recursos já auferidos à exaustão pelo erário, o que além de revelar uma política sectária, vai gerar antipatia no referido balneário. Espero que o MP e o judiciário consigam intervir o quanto antes para elidir tal cobrança, que não pode ser confundida com taxa de preservação ambiental em locais que possuam tal característica, a exemplo de Fernando de Noronha e outros

  • Paulo Daniel diz: 6 de agosto de 2014

    Bombinhas tem o IPTU mais caro de Santa Catarina e o 6º mais caro do Brasil e mesmo assim a administração pública não consegue atender as demandas do município. Moro aqui a 20 anos e sou testemunha do desperdício de recursos públicos e agora a prefeitura vem com essa. Talvez se a administração da cidade trabalhar para coibir as obras ilegais que são construídas com a sua conivência, não haveria tanto esgoto vertendo e já foram editadas 8 ou 9 leis de “legalização de obras ilegais”, sendo que já há mais uma no forno. Como acreditar que esses recursos seriam devidamente aplicados?

  • Guilherme diz: 6 de agosto de 2014

    Quem cala consente! Quando das manifestações em São Paulo e outras cidades contra o aumento das tarifas, observou-se uma parada e reflexão nas autoridades. Por que não fazer mesma coisa contra estas arbitrariedades?

  • Paulo Cesar Ferreira diz: 27 de agosto de 2014

    O maior absurdo já visto, ferindo a constituição o direito de ir e vir das pessoas dentro do município.
    ta na hora do ministério publico intervir…..alo srs promotores públicos.

  • josé diz: 29 de agosto de 2014

    isto é inacreditavel, meus parentes dependem do alto fluxo de turistas em bombinhas para sobreviver, cairia muito com esta barbaridade absurda de cobrança, eles são pescadores ja ganham pouco, e a prefeita ainda quer fazer uma sacanagem desta!!!

  • Enio diz: 17 de outubro de 2014

    Viventes de Porto Belo! Em represalia a essa cobrança, vamos instituir um pedagio para os moradores de Bombinhas passarem por Porto Belo, pois e o unico caminho para eles sairem de la.

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