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Tribunal de Justiça libera construções no Canto do Morcego

21 de agosto de 2014 26

Atualizada às 18h54min

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina que suspendia os alvarás emitidos pela prefeitura de Itajaí que autorizavam construções no Canto do Morcego, na Praia Brava. O recurso havia sido movido pela Associação dos Proprietários da Praia Brava Norte (Aprobrava).

A sentença faz valer novamente a lei de zoneamento aprovada em sessão extraordinária pela Câmara de Vereadores de Itajaí, no dia 31 de dezembro de 2012 _ que também é questionada pela Justiça. Isto significa que, além dos projetos já iniciados, outros poderão ser aprovados.

A decisão dos desembargadores baseou-se no princípio de que uma nova lei prevalece sobre a antiga. Na prática, a lei de zoneamento (menos restritiva no Canto Norte da Brava) vale em detrimento do plano diretor de 2006.

A ação movida pelo promotor Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, que havia resultado na liminar, questionava a mudança da área, que era definida como Macrozona de Proteção Ambiental, para Macrozona Urbana.

Para o advogado Antônio Fernando do Amaral e Silva, que defendeu a associação, “Nada justifica a interferência do Judiciário na autonomia do Legislativo”.

Mais processo

Outro recurso corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, movido pela vereadora Anna Carolina Martins e o ex-vereador Níkolas Reis. Eles questionam a aprovação da lei de zoneamento, ocorrida no apagar das luzes de 2012. Ainda não houve decisão dos desembargadores sobre este recurso.

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comentários

Comentários (26)

  • Soltou o maco, levou o carimbaco diz: 21 de agosto de 2014

    eu sabia, naoo ia demorar muito, muito dinheiro em jogo….

  • alvaro wandelli nerto diz: 21 de agosto de 2014

    É uma decisão lamentável que precisa ser revista. A indústria da construção Civil não pode degradar os locais onde a natureza é a grande atração.

  • Tiago diz: 21 de agosto de 2014

    Que maravilha, agora as construtoras colocam todo o mato abaixo e chamam o condominio de ECOVILLAGE, com outdoors de criancinhas abraçando as árvores;;
    Lamentável !

  • Rodes Cavalino diz: 21 de agosto de 2014

    Absurdo essa destruição da natureza que essa gente de Balneário, Itajaí e região promovem a cada dia com essas megaconstruções que só enfeiaram as cidades. Quando criança adorava brincar. Hoje em dia essa região perdeu aquele encanto de outrora.

  • Bruno diz: 21 de agosto de 2014

    As construtoras já tem todo o restante da Brava e querem o Canto do Morcego também! É muita ganância, ignorância e egoísmo! Custa deixar aquela parte intocada? Deve custar muito mesmo, mas vai custar mais quando esses ridículos perceberem que dinheiro não é tudo na vida! Parabéns também aos vereadores que aprovaram essa lei de zoneamento com cifras $$$ no lugar dos olhos e titica no lugar do cérebro!

  • Mario diz: 21 de agosto de 2014

    A Câmara de Vereadores faz sessão extraordinária dia 31 de dezembro, último dia do ano pra fazer uma coisa que o POVO não quer. A Vara da Fazenda Pública suspende o ato ilegal praticado pela Câmara. Ainda assim a tal Câmara entra com um recurso. Para quê? Que insistência. Essa é a realmente a vontade do povo? Foi negado o recurso pelo TJSC. E agora, o mesmo TJSC derruba a liminar. Isso dá uma raiva tão grande pela falta de poder de ser cidadão

  • gustavo diz: 21 de agosto de 2014

    A opinião da população, os direitos de defender a nossa natureza já tão destruída pelos “gananciosos” da construção civil, não vale nada perante os tribunais…até quando???

  • lenise diz: 21 de agosto de 2014

    MONEY TALKS.

  • Coquetel molotov diz: 21 de agosto de 2014

    Simbora jogar areia nos ”zóios” e incomodar os autocratas até perderem o sono mesmo tomando rivotril com maracujina. #Nãovaiterarrego o poder é do povo e nós mandamos! Vamos chamar o Marcu véio! Não vão construir nada lá, já está avisado!

  • sandro de oliveira diz: 21 de agosto de 2014

    Em uma época em que proteger deveria ser prioridade, em uma faze em que o PLANETA está sendo destruído, vendo uma situação como essas, onde se justificam a ESTUPIDEZ pelas leis que eles mesmos criam, em favor deles mesmos ou de ALGUN$, ou de TODO$.

    Quem sabe ? mas, SANTA CATARINA tem um história de favorecimento, sempre foi assim, nunca existiu ética, equilíbrio, discernimento, é sempre esta história, a lei permite ? então vamos bagunçar ?

    Deveriam criar também a lei de pena de morte para os que causam dano a natureza, essa provavelmente, nunca seria aprovada

    Caso eu fosse morador deste lugar, ou mesmo sendo um simples, ” SER HUMANO” lutaria até o final, até onde ficaria evidente o INTERESSE de uns poucos ou muitos mal intencionados.

    Essa é a sua história santa catarina, desde quando eu morava em SC, lamentál esta estupidez

  • Bastidores da prefeitura diz: 21 de agosto de 2014

    adivinha porque tanto interesse em aprovar as licenças sera que rolou din din? soltou o maco, levou o carimbaco – filosofia da secretaria de urbanismo de Itajai… Alias, o secretario Paulo Praum nem mora em Itajai, entao ele ta k hando pra cidade.

  • Cláudio diz: 21 de agosto de 2014

    Deplorável, A ganancia dos vereadores em pró do que eles chamam de progresso(desordenado, sem planejamento) ,destrutivo, Esse governo vai ficar na historia dessa cidade negativamente, como o governo que mais contribuiu para degradação da natureza e da paisagem desta cidade. Revoltante.

  • Aderbal diz: 21 de agosto de 2014

    A próxima bola da vez da construção civil é Bombinhas, preparem, novo plano diretor vem ai, 12 andares segundo comentários do setor…

  • Patrick Hebert diz: 21 de agosto de 2014

    Vergonha sem fim, é só o que sinto.
    Hoje Itajaí está mais uma vez de LUTO.

  • Ben diz: 21 de agosto de 2014

    Reverbero a leitora acima: MONEY TALKS!!

  • vergonha aleia diz: 21 de agosto de 2014

    Isso é lamentável…onde essa ganância vai parar???
    É óbvio que tem muiiiiiito $$$$ envolvido e muitos políticos recebendo verbas por baixo dos panos.
    Cabe à nós fazermos mais reivindicações, principalmente agora em outubro nas urnas.
    CHEGAAAA de tanta corrupção.
    #nãosomospalhaços

  • João Carlos Oliveira do Nascimento diz: 21 de agosto de 2014

    Pode até ser legal, mas é imoral.
    Tão imoral quanto o loteamento de alto nível que está sendo construído num morro do bairro Fazenda, que é área de preservação permanente, e que não obstante os protestos da população e de denúncia fundamentada com fotos que fiz ao representante do Ministério Público, continua a pleno vapor.
    É uma vergonha o que estão permitindo que se faça em Itajaí. O povo tem que se unir e protestar com veemência, pois senão em breve não teremos mais áreas verdes na cidade, todas serão destruídas sob a desculpa esfarrapada do progresso.

  • Luis antonio diz: 21 de agosto de 2014

    Depois que alguem inventou o dinheiro acabou-se a plenitude do ser humano!!!Lamentavel!!

  • erico diz: 22 de agosto de 2014

    Quem sabe quais foram os vereadores que votaram a favor deste ato absurdo? Vamos enumera-los aqui nesta pagina assim ninguém esquece o nome deles.

  • kebra tudo diz: 22 de agosto de 2014

    simples . se eh area ambienal(por qualqur setor0, pela contituição, leis estadual municipal NÃO PODE MUDAR Isso ou seja e inreverssivel
    E QNDO COMACA COBTRSUIR DETONA TUDO SEM DO
    SIM VAMS DA PREJUIZO PA ESSES LIXOS “HUMANOS” qubra tudo

  • rafael diz: 22 de agosto de 2014

    Ninguém pensa no que seria justo para nosso futuro. Se as coisas fossem assim em Nova York não existiria mais o Central Park. Isso tudo se chama ” ganância”.

  • EDU TOSCANI diz: 22 de agosto de 2014

    Mais um Canto da natureza trocado pelo vil metal!Triste!

  • Luís Carlos diz: 22 de agosto de 2014

    Decisão lamentável e vergonhasa do Tribunal de Justiça, que pode sim interferir em desições absurdas da Camara de Vereadores que por mera ganância legisla contra o povo e cede a influência do poder econômico, invertendo o princípio da supremacia do interesse Público sobre Privado.

  • Beto diz: 22 de agosto de 2014

    Itajaí está perdendo uma grande oportunidade de manter um pequeno pedaço da Praia Brava preservado.. deixar aquela área exclusivamente para lazer, gastronomia e entretenimento seria muito mais inteligente e traria muito mais benefícios para nossa cidade. Desta forma os proprietários também poderiam usar seus terrenos para este fim a exemplo das casas noturnas naquele local.. o impacto seria infinitamente menor, com mais benefícios e valorizaria muito mais como acontece em outras cidades no Brasil e no mundo com administradores que pensam a longo prazo e no bem estar de seus contribuintes e turistas.. isso também traria mais arrecadação do que o IPTU de alguns moradores.

  • É Itajaí sim, nêgo! | Guarda-sol diz: 23 de agosto de 2014

    […] os olhos e registrou a Praia Brava _ que durante a semana voltou a ser alvo de polêmica devido à liberação de construções no Canto do Morcego _ em um inspirador dia de sol, emoldurada por uma de suas ondas […]

  • Então, a culpa é de quem? | Guarda-sol diz: 23 de agosto de 2014

    […] liberação das construções no Canto do Morcego, resultado da decisão do Tribunal de Justiça que derrubou a liminar concedida um ano antes ao […]

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