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Decisão não autoriza ninguém a construir, diz promotor

22 de agosto de 2014 2

Autor da ação civil pública que pedia a suspensão das autorizações para obras no Canto Norte da Praia Brava, que teve a liminar derrubada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina esta semana, o promotor Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto disse hoje, através de nota enviada por e-mail, que ainda acredita que a decisão poderá ser revertida.

A expectativa do promotor é em relação ao julgamento da ação como um todo _ até então só havia sido analisado o pedido de liminar. “Estamos bastante espefrançosos a tal título”, informou.

O promotor fez questão de afirmar que “a decisão em si não está autorizando ninguém a construir, neste momento, no Canto Norte, sendo indispensável a obediência, pelos empreendedores e interessados, ao trâmite administrativo competente” (ou seja, a obtenção de licenças ambientais e urbanísticas junto aos órgãos competentes.

A 10ª Promotoria, pela qual responde o promotor, avalia junto à Coordenadoria de Recursos do MPSC, em Florianópolis, se vai recorrer da decisão do TJSC.

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comentários

Comentários (2)

  • RAGE diz: 25 de agosto de 2014

    Ok se ninguém pode contruir la, quem me explica aquela Mer$#$@$%$ que estão fazendo ao lado do Warung??!! Uma baita área desmatada, caçambas entrando e saindo toda semana, a entrada do condominioja está até pronta é só ver os tapumes tampando ela na rua deacesso a cabeçudas a partir do morro cortado. Quem me explica essa aberração?? Você sabe algo a respeito do por que aquilo foi liberado Dagmara?

  • Luiz diz: 27 de agosto de 2014

    Isso tudo acabará em nada. A área é propícia para construções e o plano diretor atual
    foi até mais bonzinho com os ecologistas do que o anterior.

    Antes um local habitado por famílias do que um reduto de (vocês sabem o quê!)!

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