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Ministério Público avalia constitucionalidade do pedágio ambiental de Bombinhas

27 de agosto de 2014 5
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A promotora Lenice Born da Silva, de Porto Belo, encaminhou à 2ª promotoria da cidade cópia do inquérito que apura a legalidade da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, a TPA. A 2ª Promotoria é responsável pelas questões que envolvem a constitucionalidade de leis.

Doutora Lenice, que atua em cidadania e meio ambiente, também segue com as investigações. Ela pediu à prefeitura detalhes do polêmico projeto e encaminhou os documentos para análise do Centro Especializado do Ministério Público, em Florianópolis. A expectativa é que o resultado da avaliação seja entregue nas próximas semanas.

Se o Ministério Público considerar que há de fato irregularidade no pedágio ambiental de Bombinhas terá que correr contra o tempo: a previsão da prefeitura é colocar a cobrança em prática no feriado de 15 de novembro.

Falando nisso

São grandes as chances dos estrangeiros que visitam Bombinhas se livrarem de pagar a TPA. Isto porque o sistema implantado pelo Detran para cobrar multas de motoristas que vêm de outros países (sistema que deverá ser usado para a cobrança da taxa) ainda não funciona como deveria. Até dezembro do ano passado, só 3,1% das multas geradas para estrangeiros foram pagas e a dívida, no Estado, chegava a mais de meio milhão.

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comentários

Comentários (5)

  • Guido Junior diz: 27 de agosto de 2014

    Se os “estrangeiros” não poderão ser cobrados, estamos diante de um caso de discriminação invertida. Aqui o que pega é ser brasileiro, ter carro e bom gosto, pois
    quer passear nas belas praias de nosso litoral.

  • alessandra diz: 27 de agosto de 2014

    Um absurdo cobrar pedagio numa area urbana….Bombinhas nao é uma area de preservaçao ambiental,entao temos tdos os direitos de ir e vir sem pagar nda…..

  • Júlio César Cardoso diz: 27 de agosto de 2014

    Ninguém pode ser impedido de ir a um logradouro público se não pagar pedágio. A inconstitucionalidade está, por exemplo, no Art. 5º – XV, da Constituição Federal, que assim dispõe: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

  • James diz: 28 de agosto de 2014

    Até parece que PORTO BELO É UMA CIDADE MODELO,TÁ CHEIO DE PROBLEMA AQUI E VCS SE PREOCUPANDO COM ESSA ME….. DE PEDÁGIO DE BOMBINHAS,VÃO CUIDAR DA NOSSA CIDADE QUE TÁ UM LIXO,VERGONHA….

  • TPA de Bombinhas será três vezes mais cara que a de Ilhabela (SP) | Guarda-sol diz: 29 de setembro de 2014

    […] Ministério Público avalia constitucionalidade do pedágio ambiental de Bombinhas […]

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