O promotor André Otávio Vieira de Mello, responsável pela 5ª Promotoria de Justiça em Balneário Camboriú, propôs um Termo de Ajuste de Conduta para regulamentar a instalação de outdoors na cidade. Para reduzir a poluição visual, a intenção do promotor é passar das atuais 300 para no máximo 250 placas de propaganda. Isto inclui medidas drásticas como a retirada dos outdoors da Avenida Atlântica e a proibição da instalação de outros novos.
A região da APA Costa Brava, que inclui as praias agrestes, a Avenida Martin Luther e a extensão do binário (com exceção da Avenida do Estado) também entram na lista de proibições. Onde a instalação seguir permitida, o MPSC definirá regras: a distância entre as propagandas, por exemplo, não pode ser de menos de 200 metros.
Também serão extintos os imensos outdoors-contêineres, que viraram moda recentemente. A partir da assinatura do TAC, prevista para semana que vem, as empresas donas das placas terão que comprovar que foram devidamente avaliadas por engenheiros.
…
De acordo com o promotor, um dos maiores problemas enfrentados é a quantidade de outdoors clandestinos, sem CNPJ. Segundo levantamento da promotoria, 46% das propagandas são irregulares em Balneário.
Projeto parado
Um projeto de lei que regulamenta a instalação de outdoors e letreiros em fachadas de lojas tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú há oito anos.

Foto: Marcos Porto
Apresentado pela primeira vez pela então vereadora Christina Barichello, em 2006, foi reapresentado em 2010 por Claudir Maciel.
Mas até hoje não entrou em votação.