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OAB vai mover ação civil pública para questionar multas em Itajaí

29 de agosto de 2014 5
Foto: Marcos Porto / Agência RBS

Foto: Marcos Porto / Agência RBS

 

A subseção da OAB em Itajaí vai propor ao Ministério Público uma ação civil pública pedindo o cancelamento das multas emitidas em sinaleiras onde não há temporizador. Os conselheiros da OAB entenderam que o desrespeito à lei municipal que só permite autuações em semáforos que marcam o tempo.

A decisão de recorrer à Justiça havia sido tomada pelos advogados de Itajaí na semana passada. Na quinta-feira, o Coselho Estadual da OAB aprovou a iniciativa. A previsão é que a ação seja entregue ainda nesta sexta.
Presidente da subseção de Itajaí, o advogado Jão Paulo Tavares Bastos Gama diz que o município não pode descumprir a lei:

_ Entendo que a lei não é boa e aumenta o risco para a população, mas enquanto estiver vigente, tem que ser cumprida.

No início do mês o prefeito Jandir Bellini (PP) anunciou que não cancelaria as multas emitidas por radares em sinaleiras sem temporizador obdecendo a recomendações de órgãos de trânsito e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O motivo seria abrir mão de receita.

Jão Paulo Tavares Bastos Gama entende que não deve haver impedimento legal já que multas não podem ser consideradas no orçamento municipal:

_ Multa não é receita e não pode entrar no orçamento _ afirma.

Investigação

A 9ª Promotoria do MPSC, de responsabilidade da promotora Darci Blatt, já investiga a legalidade das multas nos semáforos. A prefeitura de Itajaí tem até segunda-feira para entregar os documentos solicitados na investigação. A Câmara de Vereadores e a Procuradoria Geral do Município já fizeram entrega.

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comentários

Comentários (5)

  • E quem ja recebeu a guia para pagar? diz: 29 de agosto de 2014

    tem que pagar a multa, pois ja passou o prazo da defesa, se alguem souber, me diga… ou sera que pago a multa e depois peco restituicao?

  • Mari diz: 30 de agosto de 2014

    A OAB, como sempre, posicionando-se em defesa de causas “relevantes”, ao lado dos pé de chumbo, dos motoristas assassinos, dos bandidos que têm milhares de recursos, gerando dinheiro para os advogados. O bando de medíocres rábulas terá onde ganhar dim dim, com tais processos.

    Por que não cobraram antes estes detalhes e estas leis do trânsito? Deve haver engravatado da OAB cheio de multa, isso sim. Os familiares e mortos produzidos pela omissão das autoridades e comportamento bárbaro dos motoristas não mereceram até hoje a ação da OAB. Tem pobre esperando por mais de quatro anos, para receber umas migalhas de Dpvat, para consertar a perninha torta de filho atropelado, mendigando de repartição em repartição.

    A OAB deveria defender grandes causas e a maioria da população, em vez de ficar de pendenga “atrasada”. As escolas desabam, os professores recebem salário menor do que de diarista, e onde esteve a OAB? O governo do Estado recorre ao Judiciário para não pagar o miserável piso dos professores, e onde estava a OAB? O governo do Estado não paga aos professores nenhum centavo por seus títulos arduamente conquistados, nos três primeiros anos de trabalho, mas onde está a OAB? Nem os advogados que mamam nas tetas dos sindicatos mudam isso. A Justiça manda pagar o piso, daí o governo paga mas bota todo mundo no mesmo piso (tenha 1 ano ou 30 de carreira). Alguém ouviu a OAB dar um pitaquinho que fosse?

    Temos milhares de jovens meninas grávidas e milhares de jovens criminosos, assassinos adolescentes. Alguém viu a OAB cobrar as ações de “recuperação”? Serviço social e assistencial efetivo? JOga-se bebê no lixo, mas nunca li que algum iluminado da OAB tenha cobrado ação para atender estas pobres coitadas e facilitar adoção. O aborto é crime, mas nunca vi que a OAB mantenha ações sociais para amparar as milhares de crianças postas no mundo, por gente que não se mantêm nem a si mesma. Nem a sagrada igreja, oferece amparo e instituições às mães e crianças desvalidas, já que condena tanto o aborto, realizado aos milhares e das piores formas. Há direito ao aborto para quem tem dinheiro. Por que a OAB não vence a hipocrisia e luta pelos direitos das mulheres? Até uma lojinha ou mercadinho faz ações de benemerência, “responsabilidade social”, etc.

    Dá para elencar centenas de assuntos vitais, em que um forte posicionamento da dona OAB seria devido e bem vindo. Mas eles só querem andar de pastinha tipo James Bond e terninhos engravatados. Lá na faculdade, o cara entra hoje e já “bota banca”. O povo que se lasque. O caixa da OAB tilinta gordamente, ainda que se fale em desonerar os advogados.

  • elton diz: 30 de agosto de 2014

    Não pague,mesmo que passou o prazo de recurso de autuação ,ela não foi lançada ainda como infração de trânsito e caso tenhas recebido até uma multa leve ou média no período de 1 ano peça que a mesma seja transformada em Penalidade Administrativa ok, mas isso depois (caso) de indeferimento do recurso,informe-se melhor em um despachante ou no próprio Detran.Todo cidadão têm direito a no período de 12 meses ,caso notificado em infração leve ou média a solicitar tal transformação da multa em Penalidade Administrativa e não será preciso pagá-la.coisa que muita gente não sabe.

  • Félix diz: 6 de setembro de 2014

    Mari deve ser professora e estudante universitário e tenta colocar toda a responsabilidade das mazelas na OAB, o que não é justo, já que a instituição, assim como muitas outras é composta de profissionais do direito cujo objetivo é colaborar com a justiça neste país. Não é somente a OAB que deve tomar iniciativa de modificar determinados desmandos. Abraçar uma causa justa, muito embora de alcance limitado ao nosso município, já é um sinal de que os elas não passarão. Entendo a revolta da Mari e concordo que existe uma série de situações que as instituições deveriam tomar alguma atitude, mas não só a OAB. Generalizar que todos os motoristas são “pés de chumbo” é um erro. Nossos motoristas são bem educados e conscientes, em sua maioria, assim como os professores, estudantes e advogados. Erros todos cometem, mas é preciso reconhece-los e corrigi-los. Só não podemos ficar parados ou torcendo contra, por mais simples que possa ser a atitude de lutar contra as injustiças.

  • Justiça nega ação da OAB que questionava multas em sinaleiras sem temporizador | Guarda-sol diz: 8 de setembro de 2014

    […] Justiça Federal extinguiu o processo movido pela subseção de Itajaí da OAB que pedia o cancelamento das multas emitidas em radares onde não há temporizador, em obediência […]

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