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TRE-SC rejeita denúncia contra Luzia

25 de setembro de 2014 0

O pleno no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) rejeitou por unanimidade uma denúncia contra a prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias (PSDB). Os juízes declinaram da competência alegando não haver “plausibilidade das acusações”.

A denúncia dava conta de que o marido e a filha da prefeita, proprietários de empresas, teriam prometido vantagens a nove funcionários em troca de votos. Ainda de acordo com a acusação, nove trabalhadores teriam sido induzidos a transferirem o título eleitoral de Itapema para Camboriú.

O juiz relator, Ivori Luis da Silva Scheffer, declarou a denúncia em relação à prefeita “por limitar-se a dar a classificação do delito, omitindo todavia a descrição da conduta (…) que constituiria infração penal eleitoral”.

O caso caiu no TRE-SC devido ao foro privilegiado da prefeita. Com os juízes do pleno declinando da competência, a denúncia contra o marido e a filha da prefeita agora será remetida ao juízo da 103ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú, que inclui Camboriú.

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