Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Presos de Itapema serão os únicos no Estado que poderão votar no domingo

29 de setembro de 2014 0

Itapema será a única cidade no Estado a ter uma seção especial de votação para os presos provisórios no domingo. O local de votação será instalado na Unidade Prisional Avançada (UPA) e será aberto para presos que ainda não foram condenados. No total, 49 presos terão oportunidade de exercer o direito ao voto.

A instalação foi decidida pela juíza eleitoral do município, Marivone Koncikoski Abreu. Seções eleitorais especiais são previstas por lei desde que sejam respeitadas algumas regras. A Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (CRE/SC) informou que a 91ª Zona Eleitoral de Itapema apresentou condições favoráveis em relação à segurança, habilidade técnica, mobiliário e documentação para a instalação da seção especial.

São necessários no mínimo 50 presos aptos a votar para que a sessão seja instalada. Em Itapema eram 51, mas dois deles tiveram os direitos políticos suspensos após o fechamento do cadastro, em razão de condenação criminal
De acordo com o artigo 25 da Resolução TSE 23.399/2013, responsável por regular os atos preparatórios para as Eleições de 2014, as seções eleitorais podem ser instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação desde que possuam, no mínimo, 50 eleitores aptos a votar.

A Constituição estabelece a perda do direito a voto a presos condenados cujos recursos judiciais tenham sido esgotados.

Comente e compartilhe

comentários

Envie seu Comentário