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Polêmica causada por novo modelo de cobrança da água em condomínios em Balneário Camboriú motiva estudo para definir preço real da água

03 de outubro de 2014 0
Foto: Guto Kurten/Arquivo

Foto: Guto Kurten/Arquivo

 

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento (Agesan) fará um estudo a pedido da Emasa para levantar qual é o custo de produção do metro cúbico de água em Balneário Camboriú. A definição servirá como base para uma nova tabela de tarifas ainda sem data para entrar em vigor, que poderá, dependendo dos resultados, ter reajuste com redução de valores.

O estudo vem após instaurada a polêmica sobre mudanças no sistema de cobrança da água em condomínios na cidade, que, em alguns casos, poderá resultar numa tarifa com até o dobro do preço que era cobrado até então.

A alteração ocorreu depois que a Justiça julgou procedente uma ação movida por três condomínios, que consideravam o modelo de cobrança injusto. Em prédios onde há hidrômetro coletivo o cálculo era feito com base na tarifa mínima, cobrada para consumo de até 10 m³ ao mês, multiplicada pelo número de apartamentos. Na prática, havia gente pagando menos do que consumia – e outros pagando a mais.

Com a nova regra em vigor, a tarifa terá que ser aplicada com base no que realmente marca o hidrômetro – na maioria dos casos, índice bem maior do que a tarifa mínima, o que muda o valor de referência para a cobrança.

Para se ter ideia, na tarifa mínima o valor de referência é R$ 1,90 por m³.  Para quem consome de 11 a 25 m³ por mês, passa para R$ 3,43. E pode chegar a R$ 4,49 por m³ onde o consumo é maior do que 40.

Embora a decisão da Justiça fosse para os três condomínios que levantaram a ação, a Emasa decidiu estender a nova cobrança para toda a cidade em nome do princípio da isonomia.

A avaliação do custo da produção de água e a possível redução de tarifa, se confirmada, poderá compensar o prejuízo imediato.

Também a Casan

A Emasa não foi a única a ter que rever o modelo de tarifa dos condomínios. A mesma situação ocorreu em Florianópolis com a Casan, que recorreu, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Por lá, um dos termos da decisão é prova de que nem todo mundo vai amargar prejuízo: quem pagou mais do que devia no sistema de tarifa mínima (como quem deixa o apartamento fechado durante o ano) tem direito a ser ressarcido.

O problema maior, por aqui, é a possibilidade de a Emasa cobrar os valores retroativos, sob a alegação de que abriu mão de receita ao fazer outro modelo de cobrança. A hipótese não é descartada.

A propósito

Em Itajaí, o Semasa avisa que a cobrança já é feita nos condomínios de acordo com a medição do hidrômetro.

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