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Lista de "supostas irregularidades" causou suspensão da licitação do ferry boat pelo TCE

08 de outubro de 2014 3
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A abertura das propostas das empresas interessadas em assumir o serviço de ferry boat entre Itajaí e Navegantes, que deveria ter ocorrido na terça-feira, foi cancelada de última hora por ordem do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão, assinada pelo conselheiro relator Luiz Roberto Herbst, levou em conta argumentos apresentados pela comissão da Câmara de Vereadores de Navegantes, que apontou possíveis irregularidades na licitação feita pelo Deter. O edital foi suspenso até nova manifestação do TCE.

O relator listou uma série de “supostas irregularidades” que justificam a suspensão do processo licitatório, entre elas a falta de audiência pública, inconsistência no orçamento básico apresentado em edital, falta de especificação dos investimentos a serem feitos pela empresa vencedora durante o período de concessão, exigência de documentação não prevista em lei e possibilidade de prorrogação injustificada do prazo de concessão.

Também entrou na lista a data base de reajuste incerta – item que mereceu uma retificação de edital por parte do Deter há duas semanas.

Em despacho publicado ontem em Diário Oficial, o TCE pede que o Deter envie em até cinco dias documentos que possam comprovar se houve consultas ao município de Navegantes sobre a concessão do serviço, hoje administrado pela Empresa de Navegação Santa Catarina.

A licitação da travessia é inédita no Estado e ocorre por ordem judicial, após interferência do Ministério Público de Santa Catarina. A intenção do Deter era que a empresa vencedora assumisse o serviço ainda este ano. Com a suspensão do edital por tempo indeterminado, é pouco provável que isto ocorra.

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comentários

Comentários (3)

  • Marcelo Czarnobai diz: 8 de outubro de 2014

    O Ferry não é a solução definitiva. Ele deve continuar, mas especialmente para os pedestres, ciclistas, motociclistas e turistas. Logicamente com valor acessível, pois o valor praticado para os veículos é um verdadeiro assalto.
    A solução para os veículos é uma ponte, e esta deve ser feita onde hoje é a balsa (na Barra do Rio/Porto das Balsas), ali, além de possuir duas ruas que seguem em linha reta o que facilita a instalação da ponte, há um fluxo muito menor de navios, bem como de menor tamanho. Assim, a ponte não precisaria ser tão alta ou móvel.
    O fato é que existem muitas forças político financeiras nos dois municípios que não querem isso, ou seja, dependendo de nossos políticos, esta ponte sai quando vaca cuspir, frango criar dente e cavalo criar chifre (simultaneamente).

  • Artur diz: 8 de outubro de 2014

    É óbvio que os caras iriam inventar inúmeras irregularidades para suspender o processo de licitação. Aí tem coisa…

  • marcos diz: 9 de outubro de 2014

    o amigo marcelo definiu corretamente

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