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TJSC libera Fatma a autorizar corte de vegetação de restinga em SC

21 de outubro de 2014 26

 

Foto: Marcos Porto/Arquivo

Foto: Marcos Porto/Arquivo

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar que suspende uma decisão judicial que impedia a Fatma de autorizar licença ambiental para corte ou supressão de vegetação em área de restinga no Estado.

De acordo com o divulgado pelo TJSC, a decisão levou em conta “aspectos relacionados ao impacto econômico da medida, uma vez que representaria a paralisação de variados empreendimentos por todo o Estado, notadamente na faixa litorânea”. O Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis aparece na ação como parte interessada, mas a mudança pode ter reflexo em todo o Estado.

Os magistraram argumentaram que o Código Florestal restringe as licenças apenas para áreas de restinga identificadas como fixadoras de dunas ou protetoras de mangues. A decisão anterior, de ampliar a proibição, foi embasada em julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público de Santa Catarina já recorreu da decisão.

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comentários

Comentários (26)

  • Paulo diz: 21 de outubro de 2014

    Não se poderia esperar outra coisa. O embasamento da decisão mostra muito bem o que, na opinião dos desembargadores, é o mais relevante. O impacto econômico. O meio ambiente é mero assessório argumentativo para o nosso TJ-SC. Mas ainda resta a esperança de que o STJ e toda a construção doutrinário-jurisprudencial pró-meio ambiente, desenvolvida pelo Ministro Herman Benjamin, realinhe nossos “deslizes” jurisprudenciais.

  • Eduardo Nunes Pereira diz: 21 de outubro de 2014

    Decisão claramente com intuito de agradar o mercado imobiliário. A Restinga é a única vegetação que protege o mar de avançar, além de ser o habitat de espécimes. Daqui a pouco irão liberar a construção dentro do mar sob pilotis.

  • Aldo diz: 21 de outubro de 2014

    Deve haver um engano. O jornalista possivelmente colocou entre aspas o argumento do advogado do Sinduscon e não o do tribunal. O Ministério Público recorreu e vai ganhar.

  • Humberto diz: 21 de outubro de 2014

    Não tenho dúvidas que diversas construtoras estão hoje fazendo festa, pois conseguiram o que queriam, conseguiram driblar a lei que às impedia de construir Resort’s de frente para o mar. Não sei o que rola por trás de tudo isso, mas, sei que conseguiram mudar o entendimento do código florestal brasileiro, abrindo uma enorme brecha para que empreendimentos de grande porte, que não podiam ser executados apenas por causa desta lei, tenham hoje sinal verde para que solicitem autorizações de corte e supressão da vegetação de áreas que até ontem eram consideradas APP’s. Deixo aqui minha indignação.

  • joão diz: 21 de outubro de 2014

    Decisão lastimável, temos poucas restingas no estado e liberá-las para a construção civil é um absurdo….Mostra falta de visão, de preocupação com o futuro, com aquilo que deixaremos para gerações futuras….
    Sou eng. florestal e percebo a restinga como uma área de transição entre a areia e a floresta , e por isso é tão especial. Abrir mão dela é repertir os erros já cometidos no RS, na Turquia, Espanha, etc…..
    Realmente um retrocesso, torço para que o MP consiga reverter esse absurdo!

  • Caco diz: 21 de outubro de 2014

    VERGONHA!!!!! VENDIDOS!!!!!!!!!!!!!!!!

  • RAGE diz: 21 de outubro de 2014

    É isso aí!! Destruam a natureza o quanto puderem, pois não sobrará muito daqui a alguns anos!! Deixem concreto para seus filhos e netos ao invés de belezas naturais!

  • Sérgio diz: 21 de outubro de 2014

    Dá pra ver que a construção civil manda e desmanda. Não vai sobrar nada.

  • flavio diz: 21 de outubro de 2014

    Vergonhoso, destruindo nossas praias e o habitat de várias espécies por conta da ambição dos bacanas que querem morar em cima da praia com bastante concreto. E a verdadeira conta os demais, nós todos, pagamos.

  • AJ diz: 21 de outubro de 2014

    Isso significa que questões delicadas estarão 100% nas mãos da Fatma? Tomara que as decisões corretas sejam tomadas :(

  • Camila diz: 21 de outubro de 2014

    A própria Justiça trabalhando pelos interesses das construtoras em detrimento ao meio ambiente, a coletividade. Uma pena que tenhamos este mau exemplo por parte do Poder Judiciário Catarinense. É muita ganância, deveriam levar em consideração o exemplo de São Paulo, que de tanta destruírem suas reservas naturais e poluírem o meio ambiente, agora sofrem com a escassez de água e com temperaturas elevadas para a época do ano.

  • Ana Paula diz: 21 de outubro de 2014

    Isso é um absurdo, uma autorização dessas, enquanto não acabam contudo não descansam, o que prevalece é aqueles que pagam né e não a natureza que está sendo destruída….o dinheiro fala mais alto, imagina se as construtoras não vão conseguir o que elas querem… coloca dinheiro na mãozinha desses que autorizam um absurdo desses….depois não reclamem das enchentes, da ressaca…não adianta o próprio homem acaba pagando por tudo isso…..

  • João Roberto diz: 21 de outubro de 2014

    Se ninguém comprasse, as construtoras não construiriam. Novas famílias se formam, as crianças nascem e a população cresce. Assim caminha a humanidade. Como ignorar isso? Morar onde? Invadir os morros e mangues, como hoje?

  • math diz: 21 de outubro de 2014

    Tem como acessar esse processo?
    Que vergonha! SC se vangloria por ser um povo evoluído, massacram os nordestinos, mas vendem até a mãe!?
    O TJ de SC é a maior vergonha já vista! Além de distribuir as “sobras” do dinheiro do povo (sim, aquele dinheiro destinado ao poder judiciário previsto no orçamento) o que não é gasto, vai direto para o bolso de todos empregados do povo (funcionário público) por meio de vale alimentação, resumindo, vai purinho, sem nenhum imposto!!! E nós otários, pagando essas mordomias!! Juízes, Desembargadores levam as granas mais pretas, 50 mil pra cima e os técnicos e analistas seus meros 4, 5 mil. Quem fiscaliza? Bem o TCE, este também tem o mesmo esquema, logo não fazem alarde para não perderem a bocada, MP idem e por ai vai!!!
    É acho que não da para esperar coisas boas do TJ, imaginem se eles iriam perder a oportunidade de embolsar essa grana preta que a construção civil deve estar despejando em seus cofres.

  • mario kolenda diz: 21 de outubro de 2014

    Absurdo a Fatma é sempre comandada por politicos que olham sempre para seu proprio umbigo visando financiamento de campanhas ou lucro próprio, nossos “STs” julgam sempre em pró de seus interesses ou de corporações, grande parte do colegiado indicada politicamente e por isso devendo favores.
    Julgar a favor da especulação imobiliária que já destruiu grande parte de nosso litoral é um grande vergonha, “vendidos”. Tá na Hora de MUDAR!!!!

  • Ivan Tito diz: 21 de outubro de 2014

    Quanto ganharam pra favorecer, mais uma vez a classe empresarial? Enquanto gastamos boa parte do nosso tempo pra proteger dunas e outros ecossistemas, na calada da noite, quase que secreto, a cúpula vestida com becas e togas, aprovam tamanha barbaridade. Uma vergonha! Aos desembargadores, com base nos princípios de defesa e proteção ao meio ambiente, deveriam tirar de pauta qualquer desejo empresarial. Isso quer dizer, que eu posso montar sobre as dunas no Campeche, por exemplo, qualquer tipo de construção. Ou isso é permitido apenas pra que tem muito capital? Inacreditável …

  • José Marcos P. Castellain diz: 21 de outubro de 2014

    Quando a última árvore for derrubada, quando último rio, riacho, córrego secar.Os Magistrados do TJSC, vão chorar lágrimas de sangue, pois vão ter certeza de que, DINHEIRO NÃO SE SE COME, NEM TÃO POUCO SE BEBE.

  • Artur diz: 21 de outubro de 2014

    Parabéns aos monstros que estão correndo atrás da destruição da restinga! Quando não houver nenhuma restinga e varios prédios, gerando esgoto e poluição, vocês sentirão na pele a vingança da mãe natureza.

  • Ivan Tito diz: 21 de outubro de 2014

    Esperamos que a FATMA, tenha um pouco de dignidade e respeito pelo povo que aso longo dos anos, se esforçam pra proteger o nosso maior patrimônio. Quanto ao que disse acima, João roberto, penso que deveriam tentar morar em Marte ou lua. Em qualquer lugar, menos sobre as dunas e ecossistemas que a população nativa cuidou durante toda vida. Por essas e outras, que o povo deixou de acreditar no judiciário.

  • Nereu Lins diz: 21 de outubro de 2014

    Já não basta as calamidades que estão ocorrendo – com essa medida e só esperar, que em breve virão outras – o homem está se auto-destruindo pela ganância cada vez maior.

  • Obrigado Construtoras diz: 21 de outubro de 2014

    O ser humano preserva demais o meio ambiente, precisamos derrubar esta restinga

  • jj diz: 21 de outubro de 2014

    voces nao falan nada sobre a restinga

  • Jaqueline diz: 21 de outubro de 2014

    Tá, e a área de restinga nos MANGUES? Principalmente de Florianópolis!! Você acham que o mangue está lá pra bonito? Cortem a restinga e construam em cima, e vejam as construções afundando e o cheiro de merd* surgindo pela cidade toda. Querem como exemplo a retirada da restinga dos mangues? Vejam a beira rio de Balneário Camboriu, que ficou com um cheiro insuportável! Os moradores precisam viver com as janelas fechadas pois não há quem aguente. E olha que nem estou tocando no assunto ambiental! TJSC TÃO CRIMINOSO QUANTO QUEM TEM INTERESSE EM CONSTRIUIR EM ÁREA DE RESTINGA!!!

  • Zé Tarrafa diz: 22 de outubro de 2014

    Tô P da vida !!!

  • Tim Stohrer diz: 22 de outubro de 2014

    Desânimo e desilusão. Nosso Judiciário trabalha em prol dos interesses econômicos. Relembrando o velho ditado, seria bom que se conscientizassem que DINHEIRO NÃO SE COME!!! Por outro lado, não deixará de haver um sorriso de satisfação cruel e mórbida em meu rosto quando os primeiros empreendimentos imobiliários forem soterrados pelo mar e pela areia na primeira ressaca violenta não retida pela restinga destruída. Mas, aí, será um “desastre natural”…

  • Zé diz: 22 de outubro de 2014

    Somos a única DOENÇA desse planeta.

    Na verdade, somos o único ERRO deste planeta.

    Mas a culpa é de própria natureza, que deixou uma espécie desenvolver um cérebro tão grande e tão esperto. Mas é uma inteligência curta, isto é, só funciona para o curto prazo, não consegue enxergar ao longe a consequência de todos estes atos.

    Numa visão ampla: as minhocas são mais inteligentes, porque elas não colaboram para sua própria destruição.

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