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À espera da decisão

22 de outubro de 2014 0

Está nas mãos do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede o cancelamento da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas.

Dado o ineditismo da ação, apresentada pelo MP-SC, a tendência é que o julgamento do pedido de cautelar demore mais alguns dias.

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