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Conselho de Trânsito afirma que lei que proíbe multas em semáforos sem temporizador deveria ser cumprida em Itajaí

28 de outubro de 2014 2
Foto: Marcos Porto / Agência RBS

Foto: Marcos Porto / Agência RBS

Um parecer aprovado nesta terça-feira pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) afirma que a lei municipal que limita a instalação de radares a semáforos com temporizador deveria estar sendo cumprida pela prefeitura de Itajaí. A consulta havia sido feita pelo coronel Albanir dos Santos, e pedia um posicionamento do Cetran sobre o assunto polêmico.

No parecer, o conselho afirma que “enquanto a lei não for declarada inoperante, há de se tê-la por válida, eficaz e obrigatória”, alegando que leis prevalecem sobre normas (no caso, a norma nacional que libera a instalação de radares em qualquer sinaleira).

O conselho negou-se a discutir a legitimidade da Câmara de Vereadores para legislar sobre as regras de trânsito e sugeriu ainda que, para evitar os recursos decorrentes de autuações em semáforos sem temporizador, a prefeitura busque a Justiça e questione a lei.

Por meio da assessoria de comunicação, a Codetran informou que o parecer era meramente consultivo e que não deve mudar a posição da prefeitura a respeito. Ou seja: pelo menos por enquanto, as sinaleiras seguem multando independente de marcarem o tempo ou não.

De acordo com a procuradoria jurídica do município, a prefeitura decidiu questionar a validade da lei na Justiça.

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comentários

Comentários (2)

  • elton diz: 29 de outubro de 2014

    Mais uma maneira de arrecadação irregular que em absolutamente nada vêm em pról do trânsito,muito pelo contrário ! o fim específico é arrecadar e mais nada,acho que o nosso prefeito perdeu uma grande oportunidade de acabar com isso quando não assinou uma medida cancelando essas multas expedidas,mas a dona justa está aí e irei recorrer até a última instância.

  • ANIRTO ERNESTO DA SILVA diz: 29 de outubro de 2014

    As Leis são necessária para o bom andamentos e progresso do Estado e cada município para serem cumpridas em benefício de seus habitantes, das indústrias e comércio em geral. Porém o que está acontecendo na área do trânsito de veículos em nosso município é o exagero no cumprimento, multando a revelia qualquer veículo que não obedeça as normas. No entanto, não estudam e nem cumprem o prometido de unificar as placas de trânsito que dentro de poucos passos aumenta ou diminui a velocidade, obrigando o motorista a verificar a velocidade, não se preocupando que este deve observar com mais atenção ao grande aumento do movimento de veículos em nossas ruas principais da cidade, evitando provocar acidentes e mortes sem necessidade por causa do descuido e preocupação com as citadas placas .

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