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Conselho aprova prédios mais altos na orla da Praia Brava com base em lei questionada

30 de outubro de 2014 4
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

O Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí aprovou uma série de aplicações da lei do solo criado, que permite o aumento no número de pavimentos em troca do pagamento de valores definidos pelo município. Entre elas, autorizou a construção de mais um prédio com cinco andares na orla da Praia Brava – onde, de acordo com a lei de zoneamento, o máximo permitido na beira-mar são dois pavimentos.

A demanda teve apenas três votos contrários dos conselheiros e foi aprovada por maioria. Trâmite devidamente legal, não fossem os questionamentos de que a lei do solo criado tem sido alvo.

Aprovado no apagar das luzes de 2012 junto com a lei de zoneamento, o solo criado é alvo de duas ações no Tribunal de Justiça e de um inquérito do Ministério Público Estadual.

Como não há ainda uma decisão da Justiça sobre o caso a aplicação da lei não chega a ser equivocada, mas é pouco prudente. Especialmente porque o solo criado está sendo aprovado sem que Itajaí tenha sequer uma lei de Estudo de Impacto de Vizinhança e um Plano de Mobilidade – que, em alguns casos, poderiam impedir a ampliação no número de pavimentos de edifícios em nome do bom senso.

O solo criado é reconhecido meio de um município aumentar suas possibilidades financeiras de investimento em estrutura urbana em troca de benefícios para os empreendedores.

Mas especialistas em meio ambiente defendem que a legislação não deveria se estender a toda a cidade,  para evitar adensamentos desnecessários, dano ambiental e sombreamento nas praias, além da descaracterização arquitetônica em zonas históricas.

Depois das 16h

Em 2012 O Sol Diário já havia adiantado que, aos poucos, a Brava está sendo invadida pela sombra dos edifícios.
Questionado sobre a possibilidade da aplicação da lei do solo criado agravar a situação, o secretário de Urbanismo, Paulo Praun, disse que a preocupação é exagerada porque “a sombra só chega depois das 16h”.

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comentários

Comentários (4)

  • Armando Silveira diz: 30 de outubro de 2014

    Mais uma vez, soltou o maco, levou o carimbasso, parabens vereadores, prefeito e smu

  • Viadutos, quando? diz: 30 de outubro de 2014

    Observamos assim as prioridades em itajai, enriquecer construtoras… Viadutos, via portuaria, isso nao fazem, malditos

  • RAGE diz: 30 de outubro de 2014

    Realmente essa vista da brava do careca ta cada vez mais feia!! E ainda querem separa o sul do resto do Brasil!?? primeiro mandem esses sangue sugas la pra cima, depois separem, por que aqui ja temos muitos vagabundos aproveitadores!! RIP brava beach

  • Viadutos, quando? diz: 31 de outubro de 2014

    ótimo comentário Sr “Viadutos, quando?”. Realmente é essa a nossa realidade, estamos com trânsito ridículo nas entradas da cidade, em vias super movimentadas, chegamos a levar mais de 1 hora onde sem trânsito levamos 15 minutos! É um absurdo! Ninguém pode desacelerar esse crescimento, mas ele precisa ser sustentável, precisamos urgente de duplicações e viadutos!

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