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Policiais Federais de SC se posicionam contrários a Medida Provisória que beneficia delegados

03 de novembro de 2014 11

O Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina (Sinpofesc) emitiu nota contra a Medida Provisória 657/2014, aprovada por unanimidade por comissão na Câmara dos Deputados na semana passada.

A MP dá aos delegados da PF exclusividade na ocupação das funções de chefia da instituição e exige três anos de atividade jurídica para ingresso no cargo _ de acordo com a nota do sindicato, “visando uma futura equiparação salarial e de garantias com os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

A MP já havia sido alvo de repúdio por parte da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Para o Sinpofesc a tramitação está ocorrendo em tempo recorde e impossibilitando discussões.

O sindicato defende que, com a Medida Provisória, será criado um “super cargo”, o que “facilita a impunidade e favorece o aparecimento de casos de corrupção na polícia”.

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comentários

Comentários (11)

  • luiz Roberto Silveira diz: 3 de novembro de 2014

    Parabéns ao colegas da PF. pela brilhante iniciativa. É uma pena que nós servidores do judiciario federal não temos a coragem e a motivação necessarias para fazer o mesmo contra o absurdo aumento de salario concedido recentemente aos magistrados, travestido de auxilio moradia.

  • Rodrigo diz: 3 de novembro de 2014

    Essa MP é muito importante para o fortalecimento da Polícia Federal, sendo conhecida como MP da autonomia. Está sendo criticada por agentes por sepultar de vez suas pretensões fantasiosas de se tornarem Delegados sem concurso.

    Nesse último mês houve a aprovação “em tempo recorde” de uma MP que transformava o cargo do agentes em nível superior. Estranhamente não houve apresentação por esse sindicato de uma nota de repúdio, talvez porque foram eles os beneficiados.

    Dizer que uma medida provisória que evita que políticos assumam a direção da PF aumenta a impunidade demonstra claramente a má-fé e desespero desse sindicato.

  • Gabriela diz: 3 de novembro de 2014

    Matéria totalmente parcial.. Os policiais que são contra esta medida é porque querem se equiparar aos delegados sem ter que fazer concurso, o que daria margem para beneficiamento sem mérito. É lógico que a chefia da polícia tem que ser do cargo mais preparado, com diploma em direito.

  • Alessandro diz: 3 de novembro de 2014

    Matéria tendenciosa. Aos mais curiosos sugiro a leitura da MP 657/2014 para tirar suas próprias conclusões. Observarão que essa Medida Provisória apenas reafirma que para o ingresso no cargo de Delegado de Polícia é necessário aprovação em concurso público, cujo certame terá a participação da OAB, portanto, com mais transparência ainda. Qual o mal nisso? Ao contrário, só fortalece mais a democracia e o mérito dos aprovados. O fato é que alguns classistas desejam alcançar esse cargo por vias transversas, talvez até mesmo por indicação política. Repito, leiam a MP, são pouquíssimos artigos.

  • Fabiano diz: 3 de novembro de 2014

    A matéria só engoda os incautos! A verdade é que a MP 657/14 fortalece a instituição Polícia Federal, eis que passar a exigir, sob pena de nulidade, a participação de representante da OAB no concurso para o cargo de Delegado da Polícia Federal, ou seja, dá maior transparência ao concurso. Além disso, a MP ainda determina que o Presidente da República por ocasião da escolha do cargo de Diretor Geral da Polícia Federal nomeie somente os três Delegados de Polícia Federal mais votados, em eleição realizada no âmbito da instituição. Portanto, este ato dá mais legitimidade não somente ao ato de nomeação, como ao próprio nomeado. Como dito, acima por comentaristas, a MP tem poucos artigos. É só lê-los, e os argumentos daqueles que são contra se esvaem.

  • Adriano diz: 3 de novembro de 2014

    Pelo visto o Sr. Rodrigo estava alienado ao processo de edição e aprovação da MPV 650 que reconheceu o nível superior dos EPAs. Como pode afirmar que a mesma foi “aprovada em tempo recorde” se a mesma teve sua aprovação no último dia de validade da sua prorrogação? Ou o Sr. não sabe o que está falando ou não acompanhou o trâmite da mesma. Ela foi editada após anos de negociação com o Governo Federal, com mobilizações e greve da categoria. Foi necessária a prorrogação de sua data de validade, pois passou por longo período de discussão na comissão responsável e na Câmara Federal, justamente porque diversas categorias alheias queriam “pegar carona” apresentando emendas em benefício próprio, incluindo os delegados federais.

    O contrário ocorreu com a MPV 657, a qual foi editada na calada da noite, às vésperas da eleição presidencial, após diversos vazamentos seletivos referentes à Operação Lava Jato, sendo que o próprio Deputado e Delegado Federal Francischini ter declarado à Folha de São Paulo que “colocaram o Governo de joelhos” obrigando a edição de tal MPV.

    Engraçado somente os delegados federais serem a favor de tal medida provisória, sendo que os Procuradores da República e a própria OAB emitiram nota repudiando essa MPV, eles que são os verdadeiros detentores da carreira jurídica…

    http://www.anpr.org.br/index.php?option=com_noticias&view=destaque&id=3856

    #NÃOaMPV657

  • Tiago diz: 3 de novembro de 2014

    Parabéns pela matéria, muito direta e clara! O texto da MP 657/14 pode parecer simples e superficial, quase inocente, mas os seu efeitos para a Polícia Federal e consequentemente para a sociedade são extremamente desastrosos! Não se deixem enganar, é aí que mora a pegadinha! Lutamos numa guerra injusta onde aqueles que deveriam estar do nosso lado apoiando a evolução da PF olham apenas para o próprio interesse: poder! A impressa e a população devem saber que 90% dos policiais federais são CONTRA a MP657/14 (a vergonhosa, indecorosa MP do Vazamento).

  • MARCOS WATANABE diz: 3 de novembro de 2014

    Tenho motivos de sobra para ser CONTRA A APROVAÇÃO DA MPV 657/2014, pois o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos”. E pensando nisto, o próprio PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, exige o envolvimento não só dos servidores públicos da área de segurança pública, mas também da sociedade civil e entidades privadas.
    Importante dizer, que questões estruturais e organizacionais que persistem em nossa velha Segurança Pública, impedem os profissionais de segurança pública, que atuam diretamente com o cidadão, num melhor servir à sociedade.
    Os melhores, mais eficazes, transparentes e sérios modelos de polícia do mundo atual, se prezam pela adoção e manutenção da “MERITOCRACIA” (experiência profissional) através de uma POLÍCIA DE CICLO COMPLETO, em que uma mesma polícia, exerce desde a presença ostensiva e uniformizada nas ruas, em prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, com interação direta com o cidadão-cliente, a até a realização de atividade de polícia judiciária ou de investigação criminal, mediante o uso continuado da informação, sem sua fragmentação, com a “MULTIDISCIPLINARIDADE DE CONHECIMENTO” à CIÊNCIA POLICIAL.
    Da mesma forma, as polícias brasileiras necessitam levar em consideração a realidade globalizada de uma sociedade cada vez mais complexa e de risco, que não pode mais ser compreendida à luz de pensamentos simplificadores, redutores ou mutiladores, notadamente uma visão engessada sobre SEGURANÇA PÚBLICA. Urge a necessidade de uma visão INTERDISCIPLINAR, e mais modernamente, uma ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR, para demonstrar que a CIÊNCIA POLICIAL não possui um objeto singelo e uno, mas sim, complexo e plúrimo, pois a prática criminosa não conhece fronteiras, e muito menos se prende tão somente aos conhecimentos jurídicos, e para tanto, o seu trato depende de uma vasta gama do saber, tais como, criminologia, biologia, sociologia, psicologia, ciência da computação, matemática, física, engenharia, gestão pública, segurança pública e etc.
    A TRANSDISCIPLINARIDADE está presente nos meandros da CIÊNCIA POLICIAL, e para tanto, seus operadores de segurança pública, necessitam de um NOVO MODELO DE POLÍCIA, que possibilite o desenvolvimento de competências e cognições profissionais para o pleno atendimento de serviços prestados à sociedade atual, com o entendimento e domínio da CRIMINOLOGIA, a qual, também é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da criminalidade e suas causas, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social do comportamento delitivo, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo.
    “A gestão pública deve fazer parte de um projeto amplo de desenvolvimento”.
    Portanto, o desenvolvimento das organizações públicas contribui para a melhoria dos processos, da informação e da capacitação. Os governos precisam ter sua atuação baseada em estabelecimento de estratégias que envolvem a análise de cenários, o desenvolvimento de visão de futuro e a verificação constante das alterações ocorridas.
    Sendo assim, para enfrentar os complexos problemas existentes torna-se cada vez mais relevante a capacitação dos profissionais que devem atuar de maneira interdisciplinar e multissetorial no setor público.
    Cabendo relembrar, que nós OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA (AGENTES, ESCRIVÃES, PAPILOSCOPISTAS e PERITOS), somos aqueles que estamos diretamente em contato com os cidadãos, e consequentemente com os crimes que assolam a nossa sofrida sociedade, que diuturnamente padece diante das crescentes ondas de violência.
    Portanto, não posso ser omissivo neste importante momento, em que querem aprovar a MPV 657/2014, em benefício apenas de um cargo, a de Delegado de Polícia, em detrimento do interesse da coletividade e da sociedade, e que insistem em seguir na contramão das necessárias REFORMAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, trazendo não somente obstáculos, mas grande prejuízo à evolução da NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a qual, deve se pautar pelas necessidades do CIDADÃO-CLIENTE, e não mais pelo princípio paralisante do controle rígido dos processos administrativos.
    “Infelizmente, com a MPV 657/2014, quem perde é a própria sociedade.”
    A escola da NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, prega dentre muitos outros princípios, a GESTÃO DIRECIONADA AO CIDADÃO, com a devida VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, e com CONTROLE DOS RESULTADOS (focada em resultados, em que estimula a flexibilização, inovação e criatividade, em que o controle é feito com base em indicadores de desempenho).
    A gestão pública tem que ser EMPREENDEDORA, pois, com as transformações mundiais ocorridas nos últimos anos, um novo desafio apresenta-se diante dos gestores públicos: tornar a sua gestão mais flexível, eficiente, respeitando os valores éticos, com transparência e honestidade. Enxergar o governo como uma entidade dinâmica e estimuladora da sociedade através do desenvolvimento de suas atividades, incorporando a participação do povo nas decisões do Estado. Estimular valores democráticos: igualdade, dignidade, participação e representatividade. Ter foco nos resultados e não somente nos procedimentos, processos e recursos, buscando atender às demandas dos cidadãos e não da própria burocracia. Seu planejamento estratégico considera a prevenção como um fator imprescindível para o aproveitamento de recursos (físicos, financeiros, humanos, dentre outros).
    Seu foco é na prevenção de possíveis problemas e não na geração de mais problemas, o que é o negativo caso da MPV 657/2014, que além de concentrar maiores poderes internos, de gestão e de comando nas mãos de um despreparado e único cargo, aumenta ainda mais o abismo entre as necessárias mudanças de modelos de polícia, bem como, fomenta a discórdia dos operadores de segurança pública (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos) com os pseudo-gestores (Delegados de Polícia).
    Cabe aqui destacar, que o cargo de Delegado de Polícia, não é, e nunca deveria ter exclusividade na função de comando e gestão do órgão público, posto que tal cargo, existe tão somente no Brasil, para condução do famigerado e ultrapassado IPL-INQUÉRITO POLICIAL, cujo instrumento, prevalece o entendimento na doutrina e na Jurisprudência, de que é DISPENSÁVEL para o oferecimento da AÇÃO PENAL, além do que, também fere a democracia, ampla defesa e ao direito do contraditório.
    O IPL-INQUÉRITO POLICIAL é um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO e INQUISITORIAL, que em muitos casos, além de estatisticamente não se mostrar eficaz na elucidação dos crimes, ainda tem servido como INSTRUMENTO DE CHANTAGEM nas mãos de inescrupulosos DELEGADOS DE POLÍCIA (vide reportagem: http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/13-10-14-justica-condena-delegada-da-pf-e-mais-tres-pessoas-por-exigirem-dinheiro-de-advogado-sob-investigacao e http://luispablo.com.br/politica/2014/09/escandalo-familia-do-delegado-federal-que-abordou-aviao-de-edinho-lobao-atua-na-campanha-de-flavio-dino/).
    Isto posto, deve-se questionar a ânsia de poder pretendido pelo cargo de Delegado de Polícia, que além de querer se firmar como único gestor público dentro da Polícia Federal, ainda pretende se desviar da especialização da ATIVIDADE FIM, que é a CIÊNCIA POLICIAL e CRIMINOLÓGICA, haja vista, que almejam a CARREIRA JURÍDICA, numa clara demonstração de “CRISE DE IDENTIDADE”, em que não sabem se são policiais ou juristas.
    Outra grande preocupação, é que se concederem o reconhecimento de CARREIRA JURÍDICA para os mesmos, futuramente irão pretender se enquadrar aos demais benefícios que gozam os servidores exclusivos de tal carreira, a exemplo de Promotores, Procuradores e Juízes, e se entende, inclusive o “FORO PRIVILEGIADO”. Aí eu vos pergunto: “Quem irá investigar os desvios de conduta dos Delegados de Polícia?” (Vide: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2013/11/delegado-federal-preso-pela-pf-no-amapa-e-transferido-para-brasilia.html e http://minard.com.br/2014/06/19/operacao-maracanazo-delegado-da-policia-federal-e-preso-tentando-extorquir-r-300-mil-de-um-politico/).
    Afora isso, ainda pesa contra o cargo de delegado, que sua formação é exclusivamente voltada para a CIÊNCIA JURÍDICA, portanto, faltando-lhe a devida competência e conhecimento técnico em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para exercer a atividade de GESTÃO PÚBLICA, além do que, qualquer novo Delegado de Polícia ao assumir o cargo, muitas vezes já assume a função de chefia, sem o mínimo de conhecimento, competência e experiência policial para esse mister. Assim sendo, a criação e promulgação da MPV 657/2014, também afronta a atual POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, em que a escolha do GESTOR do órgão, ficará exclusivamente sob a responsabilidade do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, o que torna temerário tal INDICAÇÃO POLÍTICA, e portanto, capaz de transformar a POLÍCIA FEDERAL numa POLÍCIA DE GOVERNO e não de ESTADO.
    Desta forma, a aprovação da MPV 657/2014, como parte integrante da regulamentação do § 7º do art. 144/CRFB (A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades), afronta as diretrizes da atual POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, a qual passou por longo processo de estudos e amadurecimento a partir do 1º CONSEG-Conferência Nacional de Segurança Pública, este, considerado um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do SUSP-Sistema Único de Segurança Pública, dentro de um novo paradigma iniciado pelo PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI, em que se previa, que importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.
    Importante destacar, que a figura do Delegado de Polícia no Brasil, não investiga nada, pois quem executa todos os trabalhos de INVESTIGAÇÃO, são os OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA (AGENTES, ESCRIVÃES, PAPILOSCOPISTAS e PERITOS), os quais, lidam diretamente com o crime, materializando provas comprobatórias de culpabilidade, coletando informações, filmagens, fotos, gravações, expedindo relatórios, autos circunstanciados e demais laudos, cujo trabalho laboral, é apoderado de forma espúria pela figura de Delegado de Polícia, que dentro de sua sala dotada de ar condicionado, e com altos salários, simplesmente copia e cola as informações, anexando a produção laboral daqueles que são usurpados como investigadores e operadores de Segurança Pública. Aqui faço uma pergunta simples e direta: “Como pode um Delegado de Polícia fazer a representação de um crime se nunca foi a campo para investiga-lo?”.
    Somente no Brasil, adota-se este falido modelo de polícia, diferentemente de outros países, nos quais, os OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA já atuam diretamente e lado a lado com o MINISTÉRIO PÚBLICO, dando maior eficiência, celeridade e transparência à PERSECUÇÃO CRIMINAL, eliminando assim, o burocrático, antidemocrático, ineficaz, improdutivo e custoso IPL-INQUERITO POLICIAL, uma vez que o valor que o Estado gasta com um Delegado de Polícia, não se justifica pela sua manutenção, e muito menos do combalido IPL.
    Desta forma, espero ter exposto aos Exmos Senhores, o entendimento deste cidadão e servidor público quanto à questão da criação, aprovação e promulgação da nociva MPV 657/2014.
    Att.,
    MARCOS WATANABE

  • Joel Santa Cruz diz: 3 de novembro de 2014

    Absurdo é querer virar carreira jurídica sem concurso. Segundo lugar: Os Agentes não querem ser delegados. Isso é uma factóide inventada pelos delegados. O que os policiais querem é acabar com esse falido sistema que vem matando 50 mil brasileiros assassinados por ano e só os delegados de polícia e algumas seccionais da OAB defendem. O que se propõem é mudar o modelo de investigação criminal baseado no inquérito policial, existe somente aqui neste país, que tem índices de resolução abaixo de 6%. Isso são números incontestes. O que se necessita urgente é de um modelo de segurança como os países de primeiro mundo onde existe carreira policial de fato baseado na meritocracia, uma única porta de entrada através de concurso, experiência e currículo para ocupar as chefias e não concurso pra chefes como é aqui no Brasil. Quem paga e vai continuar pagando essa conta por esse erro histórico será a população porque essa MPV-657 vai sepultar a motivação dos verdadeiros policiais federais de uma vez por todas!

  • Alexandre Cruz diz: 3 de novembro de 2014

    A Mpv 657 nada acrescenta a modernizacão da seguranca pública. Estabelece uma tal de “carreira jurídica” para os delegados que nāo conseguiram passar num concurso para magistratura. Busca apenas privilėgios de outras carreiras e abre precedentes para esses tais “juristas” pleitearem poderes absurdos enterrados pela CF/88, tais como: prisão para averiguações e expedicão de mandado de busca e apreensão por delegados.

    Os Agentes Federais defendem uma polícia moderna, com investigadores formados em todas as áreas do conhecimento e não somente em direito.

    Alegar que os Agentes Federais querem ser delegados é falacioso, pois ao que parece, com a leitura da mpv 657, são delegados que querem ser juristas sem concurso.

    Pelo que se vê, o cargo de delegado está perdendo a razão de existir, frente a complexidade exigida pelas investigações frente a criminalidade moderna. Esta sim, para ser enfrentada, deve ser encarada por profissionais os mais variados ramos do conhecimento.

    Em verdade, a maioria das investigações são realizadas por equipes de policiais, onde na maioria das vezes, os delegados apenas dão a entrevista. Agora, acreditar que delegados realmente planejam operacões policiais sozinhos, como herois, não passa de esquizofrenia.

  • Luiz Evaldo Miotto diz: 3 de novembro de 2014

    Esclarecendo, a pretensão dos agentes, escrivães e papiloscopistas não é, nem nunca foi se tornarem delegados sem concurso. Ao contrário, pretendem o cargo único. Policial e não jurídico. Então, o que se busca é que os delegados se tornem investigadores (função da polícia) e, assim, produzam alguma coisa que possa ser aproveitada na persecução penal. Ou algum delegado ainda se ilude que MP e judiciário leem os seus relatórios de inquérito policial?
    Todos contra a MPV 657, menos os delegados, que procuram no fundo do próprio umbigo o seu novo Santo Graal, qual seja o percentual de 90,25% do subsídio de Ministro do STF, além das prerrogativas típicas das carreiras do Ministério Público e do Judiciário.
    Então, afinal, quem é que está pretendendo se tornar outro cargo sem concurso público?

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