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TJSC suspende julgamento do pedágio de Bombinhas e abre espaço para início da cobrança

05 de novembro de 2014 21
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina  (TJSC) suspendeu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público estadual contra o pedágio ambiental de Bombinhas.

A votação dos desembargadores estava em 3 a 1 pela suspensão da lei quando o desembargador Ledio Rosa de Andrade pediu vista, para analisar melhor a ação.

O relator da matéria, desembargador Moacyr de Moraes Lima, havia votado pela suspensão. O voto favorável era do desembargador João Henrique Blasi.

O julgamento deverá voltar à pauta na sessão do dia 19 de novembro, quatro dias após a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) entrar em vigor.

Relatório

A prefeitura de Bombinhas informou nesta quarta-feira que não pretende protelar a data de início da cobrança da TPA, prevista para 15 de novembro.

Até agora, porém, ainda não foi homologado o contrato com a empresa Telmesh Tecnologia e Sistemas, única concorrente na licitação para operação do sistema de cobrança.

Em outubro a empresa instalou câmeras do tipo OCR na cidade para leitura das placas e emissão dos boletos de pagamento. Foram feitos os primeiros testes, e agora a fase é de relatórios. A previsão é que o acordo de R$ 6,8 milhões para dois anos de operação seja firmado na próxima semana.

 

 

 

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comentários

Comentários (21)

  • Daniel diz: 5 de novembro de 2014

    Na atual conjuntura é uma vergonha cobrar essa taxa de preservação ambiental. Quem é de Bombas/Bombinhas sabe que as obras da avenida principal de Bomas não vão ficar prontas até a temporada nem que se trabalhe de dia e de noite! Só quebram e não reconstroem nada… O comércio de Bombas está desesperado…
    Ademais, quem for de fora será SURPREENDIDO pela taxa, infelizmente… E como ficará a cobrança dos Argentinos, que invadem a localidade no verão? Será tributados também? Duvido.
    Nem 10% do arrecadado irá para a destinação prevista em lei, gravem o que eu digo.
    Na verdade se trata de tributo meramente arrecadatório, uma vergonha e praxe administrativa…
    Observação: pasmem, mas quem tiver imóvel em Bombinhas e não tiver carro com placa licenciada lá (ou em Porto Belo) somente poderá cadastrar UM ÚNICO CARRO, mesmo que seu imóvel possua mais vagas…

  • Cris diz: 5 de novembro de 2014

    Tomara que falte bastante água nesta temporada…….

  • Haroldo Oliveira da Silva diz: 5 de novembro de 2014

    A prefeitura pode dar início a cobrança da TPA, antes do julgamento final da ADIN pelo TJ?

  • Desgoverno total diz: 5 de novembro de 2014

    Estamos perdidos, Deus nos socorra… De norte a sul do pais um monte de obras paradas, mas taxas, impostos e pedagios nos impoem diariamente…

  • Marcela K. Correa diz: 5 de novembro de 2014

    O mais absurdo é querer cadastrar um veículo por casa!!!

  • RAQUEL diz: 5 de novembro de 2014

    O que foi instituído em nossa cidade foi a TPA( TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL). Não entendo qual o propósito de insistirem em colocar como PEDÁGIO. Segue o link para acesso a Lei : https://www.leismunicipais.com.br/a/sc/b/bombinhas/lei-complementar/2013/18/185/lei-complementar-n-185-2013-institui-a-taxa-de-preservacao-ambiental-tpa-e-da-outras-providencias.html.

  • Segundo acesso, nada, né prefeita? diz: 5 de novembro de 2014

    cade o outro acesso as praias? é uma baderna este pais mesmo….

  • Natalia diz: 5 de novembro de 2014

    Era só que ainda faltava, nos moradores e contribuintes de bombinhas, que pagamos nossos impostos taxas para o município, e movimentamos a economia da cidade, ainda temos que penalizar nossos filhos por esta taxa absurda quando eles moram outras cidades e os mesmos querem nos visitar?.

  • Joao Manual da Silva diz: 6 de novembro de 2014

    Acabou Bombinhas!! Nunca mais vou votar nessa Paulinha e vereadores e vou fazer campanha contra. É o fim. Vejam que Itapoá ja passou ser a melhor praia de Santa Catarina. É um absurdo essa MPSC ja pagamos pedágios para chegar até a cidade. IPTU etc. Povo da Região Blumenau, Canelinha, Tijucas, Vamos nos reunir e acabar com essa palhaçada. Vamos sim fazer manifestação. Precisamos dar um corretivo nessa Prefeita que não tem noção alguma de como administrar.
    Tem que saber que se liberar um prédio, vai ter um aumento numero de carros, consumo de agua e luz significativo. E depois quer que limita a entrada do proprio proprietario? Que isso. Libera, não faz investimentos, fica sentado numa boa. Prefeita Paula, você ja esta recebendo taxa IPTU e lixo para isso, tenha isso na cabeça. Imcopetencia, pelo menos sabe o que significa isso? Quero ver se tem coragem de fazer mais um debate novamente com os moradores.

    É um absurdo tambem o MPSC. demonstrou falta de conhecimento, essa taxa é sim descriminatoria.

  • Joao Manual da Silva diz: 6 de novembro de 2014

    A TODOS OS MORADORES E TURISTAS QUE FREQUENTAM BOMBINHAS.

    VEJAM O DETALHE DA REPORTAGEM, 6.8 MILHÕES SERÃO REPASSADOS PARA EMPRESA VAI OPERAR O SISTEMA. GENTE!!! ESTA AI CORRE DINHEIRO, ESQUEÇAM A PALAVRA AMBIENTE E PRESERVAÇÃO. O MÍNIMO VAI PARA O BOMBINHAS. ESSE DINHEIRO NA LEI NÃO EXISTE POR ESCRITO A PORCENTAGEM PARA A PRESERVAÇÃO. E MUITOS OUTROS DIGAMOS DESVIOS. QUEM FAZ A MANUTENÇÃO E OS CUIDADOS SOMOS NÓS MORADORES. NOS JÁ ESTAMOS PAGANDO IPTU PARA ESSA FINALIDADE. QUEREMOS SIM PRESERVAÇÃO MAS NÃO DESSA MANEIRA. GENTE!!! VAMOS ACORDAR. ESTA AI BEM CLARO, VAMOS PENSAR UM POUCO. TUDO ISSO É DESVIO DO NOSSO DINHEIRO. PORQUE QUE FICA LIBERANDO PREDIOS? PENSE? PORQUE NÃO EXISTE INVESTIMENTO EM AGUA E LUZ? FOI FIRMADO UM ACORDO AGORA COM A CELESC, 1 MILHÃO DE REAIS PARA NÃO FALTAR LUZ. VOCE ACHA QUE A PREFEITURA GASTOU 1 CENTAVOS? NADA. A CELESC QUE BANCOU TUDO. GENTE VAMOS ACORDAR, VAMOS SIM FAZER MANISFESTAÇÃO. QUEROMOS SIM BOMBINHAS MELHOR, MAS NAO DESSA MANEIRA. QUEM MANDA AQUI SOMOS NOS MORADORES. TUDO ISSO FOI FEITO NAS ESCONDIDAS. TEVE SOMENTE UMA AUDI~ENCIA E ASSEMBLEIA MAS DEPOIS DA VOTAÇÃO. ESPERO QUE ESTA MENSAGEM NÃO SEJA APAGADA.

  • Joao Manual da Silva diz: 6 de novembro de 2014

    A TODOS!!! DESCULPEM OS ERROS DE PORTUGUÊS NOTA ANTERIOR. ESTOU SIM EMOCIONADO. ESCREVO PORQUE ESTOU VENDO FIM DE BOMBINHAS. CRESCI NESSA CIDADE. LUTAMOS POR BOMBINHAS SER SEPARADO DE PORTO BELO E VER QUE NOS MESMOS IRIAM ADMINISTRAR A NOSSA CIDADE. MAS VEJO QUE ELES TOMARAM NOSSA CIDADE E ESTÃO ACABANDO. PAGAMOS ALTOS IMPOSTOS, LIBERAM CADA VEZ MAIS PRÉDIOS. NÃO FAZEM NADA E DEPOIS QUEREM MAIS DINHEIRO NOSSO. FICO TRISTE, PEÇO A TODOS QUE A REFLETIREM MELHOR. SIM SE O DINHEIRO FOSSE PARA PRESERVAÇÃO ATÉ SERIA INTERESSANTE, MAS NÃO VAI, NAO SE ILUDAM. VAMOS NOS TODOS CUIDAR DESSA CIDADE, NAO VAMOS PERMITIR QUALQUER CONSTRUÇÃO. VAMOS NOS CUIDAR DAS PRAIAS. SE NÃO É O FIM.

  • Pedro lucio diz: 6 de novembro de 2014

    Sou contra essa taxa, fere o direito de ir e vir dos cidadãos. Não se pode comparar Bombinhas com Fernando de Noronha. Aqui paga-se IPTU. O dever Prefeitura é aplicar bem essas verbas e limitar numero de construções prédios grandes. Não se pode permitir obras gigantes e depois limitar os próprios moradores e turistas. Essa taxa é sim discriminatória.

  • Pedro lucio diz: 6 de novembro de 2014

    A MPSC não vai permitir mais esse abuso de autoridade, discriminação e falta de competência da Prefeitura.

  • José Emiliano Rebelo Neto diz: 6 de novembro de 2014

    Afinal de contas, perguntar ainda pode? Os nativos e os isentos não vão provocar nenhum impacto ambiental direto negativo através do consumo de água e energia elétrica, descarte de lixo e congestionamento urbano, uso e ocupação do solo para construção de obras irregulares como a CPI da Construção Irregular identificou 537 obras construídas em áreas de APP, sem projetos aprovados na prefeitura, sem alvará, sem habite-se, sem obedecer as normas do Plano Diretor. Continua tudo como dantes no Reino de Abrantes,

  • RAGE diz: 6 de novembro de 2014

    Conta de padeiro:

    6,8 milhoes gastos
    para dar lucro de 2 milhoes em 2 anos, 400.000 carrros precisam pagar a taxa de cerca de 20 reais.

    Será realmente que Bombinhas recebe tantos carros durante um ano??

    ahhaha… quer me enganar me da um doce antes. Apenas uma empresa na licitação?? RIP povo brasileiro

  • Isi diz: 6 de novembro de 2014

    Estou decepcionada com a Justiça. Como podem permitir implantar algo que ainda não foi devidamente examinado? Primeiro examina, decide, depois aplica, se for o caso. Isso é empurrar com a barriga, de modo bem leviano. Voltamos ao período feudal, onde se limitava o direito de ir e vir. Temos família lá e todos vao pagar para poder se reunir . Quem tem seis filhos, compra uma van ou kombi, para pagar só uma taxa?

    Então, vamos batalhar para implantar o mesmo em Balneário Camboriú, Itapema… Há poucas entradas, problemas absurdos, tá valendo o argumento. Sobra carro e gente por aqui. Inclusive gente de Bombinhas que vem para cá para trabalhar, se divertir, etc.

    Por que não penalizam o poder público em todas as suas esferas, já que nunca cumpriram com suas obrigações de prover a comunidade de Transporte Público, e tudo o mais? A especulação imobiliária vai bem obrigada. O monopólio da Praiana – lata de sardinha – também vai bem obrigada. Onde estão as estradas alternativas, cujos projetos estão encalhados há anos?

    Não paguem, entrem na Justiça, é isso que eles gostam, muitos processos para justificar seus altos salários e sua morosidade. Salário inicial de promotor, por exemplo, 19 mil reais, mais mordomias. E por aí vai.

    Eleitores da cidade, vcs são muito burros se reelegerem esta prefeita, seus apadrinhados ou o partido dela. IPTU caro e pouco serviço em retorno. Boicotemos esta cidade, até que eles peçam por favor, o retorno dos turistas. E na cara dura querem aumentar o número de pisos. Para de construir JÀ!

  • Daniel diz: 6 de novembro de 2014

    o MPSC já está fazendo o que pode!! ajuizou a ação para que isso não ocorresse… o que complicou foi esse pedido de vistas por um desembargador do TJSC… mas tenhamos fé que na próxima sessão – dia 19/11 – a votação será retomada!!

  • Prefeitura de Bombinhas decide manter cobrança de pedágio a partir de 15 de novembro | Guarda-sol diz: 7 de novembro de 2014

    […] no dia 15 de novembro – mesmo sabendo que o pedido de suspensão da lei que instituiu o pedágio voltará a ser julgado (e ela pode ser derrubada) pelo Tribunal de Justiça quatro dias […]

  • Daniela diz: 7 de novembro de 2014

    Pessoal observem bem, esse pedido de vistas para nova análise, nada mais é, do que dar tempo para que a TPA ganhe mais força. Por questões políticas a ação está parada, bem conveniente isso…

  • Daniela diz: 7 de novembro de 2014

    Pessoal observem bem, esse pedido de vistas para nova análise, nada mais é, do que dar tempo para que a TPA ganhe mais força. Por questões políticas a ação está parada, bem conveniente isso..

  • Prefeitura de Bombinhas decide adiar início da cobrança do pedágio ambiental | Guarda-sol diz: 12 de novembro de 2014

    […] os desembargadores começaram a votar a ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Ledio Rosa de Andrade, que quis avaliar melhor a […]

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